© 2023: Operação Lava Jato com apoio dos Tribunais para combater a corrupção.
Há alguns dias, estive presente em um encontro que abordava os 10 anos da Lava Jato.
No segundo momento, discutimos a importância do combate à corrupção e abusos de poder que a Lava Jato trouxe à tona.
Debates sobre a Operação Lava Jato e seus desacertos
Advogados, juízes e professores reuniram-se para discutir os excessos cometidos por um grupo de magistrados e procuradores na famosa Operação Lava Jato. Com o apoio dos Tribunais, mídia e sociedade civil, eles ultrapassaram limites legais em sua luta contra a corrupção e a busca por poder. Foram destacados e reiterados os erros da operação, como prisões preventivas injustificadas, conduções coercitivas abusivas, vazamento ilegal de informações para a imprensa e execução de penas sem condenações definitivas, entre outras irregularidades ocultas na época sob um disfarce de moralidade que prometia ‘limpar tudo isso que está aí’ e reformular a política nacional.
Conclusões e reflexões sobre a Lava Jato
Ao término do seminário, chegou-se à conclusão de que aquele período ficou para trás, graças a reformas legais e institucionais que dificultaram os abusos de poder. Os Tribunais finalmente reconheceram as ilegalidades, encerrando assim uma era de excessos. Parecia que as injustiças eram coisa do passado, ainda que pairasse uma sombra ameaçadora, sem afetar o sono com o medo de batidas na porta a cada manhã.
A realidade atual da Operação Lava Jato
Todas as ponderações em torno da Lava Jato são válidas, exceto a conclusão otimista. Enquanto os alvos e advogados envolvidos respiram aliviados, para aqueles que lidam com acusados dos estratos mais vulneráveis da sociedade, as ilegalidades persistem no presente angustiante. Buscas e apreensões sem mandado, prisões arbitrárias, revistas humilhantes, condenações baseadas unicamente na palavra de policiais e execuções provisórias de penas são o cotidiano de quem não está entre os afetados pela Lava Jato.
A importância da legalidade e do respeito à lei
É fundamental lembrar que a legalidade é um princípio que deve reger o Estado e seus agentes, independentemente da classe social ou do crime cometido. Se a norma exige ordem judicial para entrar em residências, isso se aplica a todos, ricos ou pobres, acusados de roubo ou corrupção. A presunção de inocência, a proibição de penas sem condenação definitiva, são direitos que devem ser respeitados para garantir a civilidade de uma sociedade. É preciso repudiar as ilegalidades em todos os níveis, para evitar que o Estado de exceção se fortaleça e volte a impor seu arbítrio sobre os mais vulneráveis.
Fonte: @ CNN Brasil
Comentários sobre este artigo