Até o domingo, 1 milhão votaram na enquete da Câmara sobre o Projeto de Lei do Aborto; Detalhes da votação na última sessão.
A pesquisa sobre o Projeto de Lei do Aborto no portal da Câmara dos Deputados já atingiu mais de um milhão de votos, com a maioria discordando da proposta. O PL 1904/2024 equipara o aborto ao homicídio após 22 semanas de gestação, mesmo em situações de gravidez decorrente de estupro.
É importante discutir a questão da interrupção da gravidez de forma sensível e respeitosa, levando em consideração os diversos aspectos envolvidos. A decisão sobre o aborto deve levar em conta a saúde e os direitos da mulher, além de promover um debate amplo e informado sobre o tema.
Aborto: Projeto de Lei em Pauta na Câmara dos Deputados
A urgência para a votação do projeto de lei sobre Aborto foi aprovada em uma rápida sessão na última quarta-feira (12). No portal oficial da Câmara, 88% dos votantes afirmaram discordar completamente do projeto, totalizando 918.249 votos contrários, enquanto 112.352, ou 12%, disseram concordar totalmente. Até o final da manhã deste domingo, quase 1 milhão e 39 mil pessoas haviam participado da votação.
As outras três opções: concordar em parte, indeciso ou discordar em parte, não alcançaram 1% dos votos. A proposta, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), aliado do pastor Silas Malafaia, promete gerar intensos debates no plenário.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), comprometeu-se a colocar o tema em discussão em troca do apoio da bancada evangélica para sua reeleição à presidência da Casa em 2023. Ainda não há data definida para a votação do projeto, mas com a aprovação da urgência, a proposta pode ser levada ao plenário a qualquer momento, sem necessidade de passar pelas comissões temáticas.
Lira anunciou que indicará uma ‘mulher moderada’ para relatar o projeto, em acordo com a bancada feminina. Caso o PL seja aprovado, seguirá para o Senado, onde o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou que não será levado ao plenário sem debate prévio.
A proposta em questão busca alterar quatro artigos do Código Penal, tornando atos que atualmente não são considerados crimes ou que têm penas de até quatro anos em homicídio simples, com penas de seis a 20 anos de prisão. Médicos também poderão ser penalizados, uma vez que hoje são isentos de responder por qualquer tipo de crime ao realizar Aborto em casos permitidos por lei. Pela proposta, poderão ser punidos se interromperem a gravidez de fetos não anencéfalos.
É importante ressaltar que a legislação atual permite o Aborto em situações como para salvar a vida da mulher, gestação resultante de estupro e em casos de feto anencefálico. A discussão em torno desse projeto de lei promete ser acalorada e polarizada, refletindo diferentes visões e crenças da sociedade brasileira.
Fonte: @ JC Concursos
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