AGU move ação civil pública na Justiça Federal de SP pedindo bloqueio de R$ 90 mi de multinacional por dano ambiental.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a União moveram uma ação civil pública exigindo uma indenização da multinacional Syngenta por possíveis danos ambientais causados pela produção e venda de agrotóxicos adulterados e ilegais, conforme detalhes do pedido revelados pela Reuters. A ação, conduzida pela Advocacia-Geral da União (AGU) na Justiça Federal de São Paulo, busca o congelamento de R$ 90 milhões da empresa como garantia para futuras reparações de danos. A ação contra a Syngenta, adquirida pela chinesa ChemChina em 2017, se baseia em uma inspeção realizada pelo Ibama e pelo Ministério da Agricultura em novembro de 2021 em uma unidade da empresa, com o intuito de verificar a produção de agrotóxicos.
Na vistoria realizada em novembro de 2021 pela equipe do Ibama e do Ministério da Agricultura em uma unidade da Syngenta, foram identificados possíveis problemas relacionados à produção de defensivos agrícolas. A ação movida pela AGU destaca a importância de garantir a segurança ambiental e a legalidade na fabricação e comercialização de produtos químicos agrícolas. A investigação aponta para a necessidade de maior controle e fiscalização sobre a produção e venda de agrotóxicos no país, visando a proteção do meio ambiente e da saúde pública.
Ação Civil Pública contra a Syngenta por Uso Irregular de Agrotóxicos
A diligência realizada pelos fiscais revelou evidências alarmantes do uso indevido de uma substância cancerígena, o ‘bronopol’, em níveis significativamente acima do permitido na produção do inseticida ‘Engeo Pleno’. Essa mesma substância foi detectada de forma ilegal nos defensivos agrícolas ‘Karate Zeon 250 CS’ e ‘Karate Zeon 50 CS’, os quais não possuíam o ‘bronopol’ em suas formulações originais, conforme apontado pelo Ibama.
Na ação civil pública protocolada recentemente, o Ibama busca compensação integral pelos danos causados pela exposição à toxicidade e ecotoxicidade decorrente do uso de agrotóxicos adulterados. A Advocacia-Geral da União está atuando incisivamente nesse caso, visando garantir a responsabilização da multinacional Syngenta pelos prejuízos ambientais causados.
A empresa em questão, Syngenta, ainda não se pronunciou sobre as acusações feitas pelo Ibama. A Justiça Federal, por sua vez, está analisando cuidadosamente as provas apresentadas e ainda não emitiu uma decisão definitiva sobre o assunto.
De acordo com os dados apresentados na ação, a Syngenta teria produzido uma quantidade alarmante de 4,7 milhões de litros desses produtos adulterados, dos quais aproximadamente 4,4 milhões teriam sido comercializados no mercado. O Ibama estima que as vendas desses produtos irregulares tenham gerado um lucro exorbitante de cerca de 403 milhões de reais para a empresa.
Além disso, o órgão ambiental solicitou à Justiça que determine à Syngenta a identificação, recolhimento e descarte adequado dos produtos contaminados que ainda estão em circulação, a fim de evitar danos ambientais irreparáveis. A ação movida pelo Ibama visa não apenas a reparação dos danos já causados, mas também a prevenção de futuros impactos negativos decorrentes do uso irresponsável de produtos químicos agrícolas.
Fonte: @ Info Money
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