Ministro da Fazenda Fernando Haddad: reforma previdenciária crúcial para equilibrar contas da Previdência, essencial para receita, empresas de setores contemplados, folha de pagamento, alíquotas, contribuições previdenciárias.
Depois de um acordo firmado entre o governo, o Congresso Nacional e representantes de 17 setores da economia, ficou estabelecido que a folha de pagamento para essas atividades continuará desonerada neste ano. Contudo, de 2025 a 2028, as alíquotas serão progressivamente recompostas.
É essencial que se entenda a importância desse acordo para o cenário econômico do país. A cooperação entre os setores envolvidos é fundamental para garantir a estabilidade e o crescimento sustentável. Acredito que, juntos, podemos alcançar resultados positivos para todos os envolvidos.
Acordo para Reoneração da Previdência e Equilíbrio das Contas
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, detalhou o acordo crucial após uma reunião produtiva com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o líder do Governo do Senado, Randolfe Rodrigues. Haddad ressaltou a importância de respaldar a receita da Previdência, destacando que a reforma da Previdência visa o equilíbrio das contas. Ele enfatizou a necessidade de compreender a correspondência entre o esforço dos trabalhadores e a receita previdenciária.
A reoneração, que terá início no próximo ano, seguirá um cronograma definido: em 2024, haverá a desoneração total; em 2025, a alíquota será de 5% sobre a folha de pagamento; em 2026, de 10%; em 2027, de 15%; e em 2028, de 20%, encerrando a desoneração. O acordo estabelece a reoneração em 17 setores a partir de 2025, visando fortalecer a contribuição previdenciária.
Modulação e Desoneração da Folha de Pagamento
Antes de anunciar o acordo no Senado, Haddad realizou reuniões estratégicas com os ministros do STF, André Mendonça e Luiz Fux. O ministro da Fazenda mencionou que o governo buscará a modulação da liminar concedida pelo ministro Cristiano Zanin, suspendendo a desoneração da folha salarial de setores econômicos.
A desoneração da folha de pagamento, prorrogada até o final de 2027, permite que empresas substituam a contribuição previdenciária por alíquotas variáveis sobre a receita bruta. Em vigor desde 2012, essa medida beneficia empresas de 17 setores, reduzindo sua contribuição para a Previdência Social e potencialmente estimulando novas contratações.
Após o Congresso derrubar o veto do presidente Lula da Silva a um projeto de lei que reduzia a contribuição para a Previdência, o governo editou uma MP revogando a lei. Diante da falta de consenso, o governo concordou em transferir a reoneração para projetos de lei, resultando em um recurso da AGU ao Supremo. O ministro Cristiano Zanin suspendeu a desoneração da folha e a ajuda aos pequenos municípios, levando o governo a buscar um acordo com os setores econômicos envolvidos.
Fonte: © Migalhas
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