Estados e DF manifestam interesse em elevar escolaridade. Iniciativa conta com apoio técnico para combater analfabetismo e promover educação profissional.
A participação dos estados e municípios no Acordo Nacional pela-Ampliação do Analfabetismo e Qualificação-da Educação-de Jovens-e Adultos (Acordo EJA) encerra-se na quarta-feira, 31 de julho. Para integrar-se à proposta, as secretarias estaduais e municipais precisam demonstrar sua adesão ao Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec).
O Acordo EJA é uma importante iniciativa para a Superação-do Analfabetismo e a Qualificação-da Educação-de Jovens-e Adultos. Através desse compromisso, busca-se promover a inclusão e a formação de indivíduos que buscam aprimorar seus conhecimentos e habilidades. A Educação-de Jovens-e Adultos é fundamental para o desenvolvimento social e econômico do país, e o Acordo Nacional pela-Ampliação do acesso a essa modalidade de ensino é um passo significativo nesse sentido.
Acordo Nacional pela Ampliação e Superação do Analfabetismo
Os estados e municípios envolvidos no Acordo Nacional pela Ampliação e Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (EJA) receberão repasses do Ministério da Educação (MEC) e contarão com apoio técnico para expandir suas vagas na educação de jovens e adultos. O investimento total será superior a R$ 4 bilhões, distribuídos ao longo de quatro anos, com o objetivo de proporcionar 3,3 milhões de novas matrículas na EJA e integrá-las à educação profissional.
O Programa Brasil Alfabetizado (PBA), estabelecido em 2003, será reativado, oferecendo 900 mil vagas para estudantes e 60 mil bolsas para educadores populares. Até o momento, 73,4% das redes de educação do Brasil aderiram à iniciativa. No total, 4.108 municípios, os 26 estados e o Distrito Federal já se inscreveram.
Alagoas, Amapá, Rio de Janeiro e Sergipe alcançaram 100% de adesão das redes de ensino, enquanto Rondônia (40,4%), Rio Grande do Sul (42,7%), Tocantins (43,9%), São Paulo (44,7%) e Espírito Santo (44,9%) apresentam os menores percentuais de adesão, conforme levantamento mais recente do MEC.
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) 2023, realizada pelo IBGE, revelou que em 2023, o Brasil contava com 9,3 milhões de pessoas com 15 anos ou mais sem alfabetização, resultando em uma taxa de analfabetismo de 5,4%. O fomento à educação de jovens e adultos é crucial para garantir o acesso à educação para aqueles que não frequentaram a escola ou não concluíram a educação básica.
O Pacto visa ampliar a oferta de matrículas da EJA nos sistemas públicos de ensino, incluindo estudantes privados de liberdade, e expandir a EJA integrada à educação profissional. Cada cidade brasileira deve disponibilizar a modalidade em pelo menos uma escola municipal.
O MEC lançou uma chamada pública em 15 de julho como parte das ações do Pacto EJA, buscando incentivar jovens e adultos excluídos da educação a se matricularem na EJA. A campanha se estenderá até 6 de setembro, com debates presenciais e virtuais, mobilização da sociedade civil e sensibilização do tema em espaços públicos.
Durante esse período, o MEC promoverá eventos e atividades para orientar os sistemas de ensino sobre a adesão aos programas do Pacto EJA, baseado no regime de colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios.
Fonte: © MEC GOV.br
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