Na última quinta, o ministro da Fazenda anunciou um contingenciamento de R$ 3,8 bi para cumprir a meta fiscal e evitar déficit zero estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A equipe econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende que o acúmulo de recursos proporciona estabilidade para a gestão do Executivo lidar com o déficit primário no limite inferior do arcabouço fiscal, em vez de seguir a meta de saldo zero estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Esse acúmulo de reservas é visto como uma estratégia prudente para garantir a sustentabilidade das contas públicas a longo prazo.
No entanto, críticos apontam que esse acúmulo excessivo pode resultar em retenção de recursos que poderiam ser melhor utilizados em investimentos públicos essenciais. A discussão sobre a necessidade de equilibrar a acumulação de reservas com a destinação eficiente de recursos para áreas prioritárias continua sendo um tema relevante no cenário econômico atual.
Acúmulo de Recursos e Reservas no Governo
Na última quinta-feira (18), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou um contingenciamento de R$ 3,8 bilhões visando evitar que o governo ultrapasse o limite estabelecido pela meta fiscal deste ano. Apesar de a meta definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024 ser de déficit zero, o novo cenário fiscal permite que a meta seja considerada cumprida mesmo com uma variação de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para baixo. Dessa forma, o governo tem autorização para ter um déficit de até R$ 28,8 bilhões neste ano, o que equivale a um resultado negativo de 0,25% do PIB.
O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 3º bimestre, que será divulgado na próxima segunda-feira (22), indicará que o governo está mirando o limite inferior da banda estabelecida. Com a nova projeção de déficit em R$ 32,6 bilhões, o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões foi anunciado. O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um alerta ao Executivo sobre os riscos de mirar o limite inferior da meta fiscal, destacando que isso pode afetar a credibilidade das regras fiscais e aumentar o risco de descumprimento da meta, com todas as consequências restritivas decorrentes.
Uma ala da equipe econômica também compartilha dessa preocupação e defende um contingenciamento mais robusto para evitar que o governo se aproxime do limite inferior da banda. Eles alertam para os riscos de descumprimento da meta fiscal caso ocorra uma surpresa negativa nas receitas ao final do ano. Se o Executivo não cumprir a meta fiscal, as despesas só poderão crescer 50% das receitas em 2026, ano eleitoral, em vez dos 70% estabelecidos para o cumprimento.
A estratégia adotada é que o ‘empoçamento’ proporcione uma margem de segurança para que o governo se mantenha no déficit de R$ 28,8 bilhões. Esse fenômeno ocorre anualmente, pois o governo libera recursos para os ministérios e órgãos públicos, mas, por diversos motivos, esses recursos não são totalmente utilizados. Ao final do exercício, os recursos não gastos retornam para os cofres da União, contribuindo para o resultado fiscal. Em 2023, o ‘empoçamento’ totalizou R$ 19,8 bilhões, enquanto em 2022 foi de R$ 20,7 bilhões e em 2021, R$ 16,4 bilhões.
Além das questões técnicas, há também um aspecto político envolvido. Mirar no limite inferior da banda do arcabouço fiscal permite que o contingenciamento de recursos seja menor. Se o governo optasse pelo déficit zero, o contingenciamento teria que atingir os R$ 32,6 bilhões da nova projeção de rombo, o que seria politicamente inviável para o governo Lula, de acordo com fontes do governo, devido à restrição orçamentária muito mais severa nesse caso.
Para complementar o anúncio do contingenciamento de R$ 3,8 bilhões, Haddad também informou que a União irá bloquear R$ 11,2 bilhões no orçamento. Essas medidas de retenção e reserva de recursos são essenciais para manter a estabilidade econômica e fiscal do país, garantindo o cumprimento das metas estabelecidas.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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