Advogado solicitou a palavra pela ordem na audiência de custódia, mas o juiz negou.
Advogado e juiz tiveram um embate intenso durante uma audiência de custódia. O causídico alertou que o magistrado teria realizado questionamentos sem a devida menção ao direito ao silêncio, garantido pela Constituição. A controvérsia surgiu entre o advogado Ruy Arruda e o juiz de Direito Daniel Thomazelli, e ganhou destaque nas redes sociais, sendo compartilhada pelo próprio advogado no TikTok.
A constitucional importância do direito de permanecer calado durante um interrogatório foi ressaltada pelo advogado Ruy Arruda. A discussão evidenciou a relevância de respeitar o silêncio do indivíduo, conforme previsto na legislação vigente. O episódio reforça a necessidade de conscientização sobre os direitos fundamentais dos cidadãos em situações judiciais.
Advogado defende direito ao silêncio durante audiência de custódia
Por diversas vezes, o advogado solicita a palavra ‘pela ordem‘, porém é negado pelo juiz. Em seguida, o magistrado autoriza o advogado a registrar em ata a sua questão. Durante a audiência de custódia, a defesa dos custodiados pede que seja registrado em ata que o juiz iniciou perguntas sobre os fatos aos acusados sem alertá-los sobre o direito constitucional de permanecerem em silêncio.
Após o registro, o juiz continua fazendo perguntas sem a devida advertência do direito ao silêncio. O promotor defende o juiz, alegando que ele está questionando apenas sobre a captura dos custodiados, mas o advogado permanece indignado. Ele ressalta que as leis não são feitas pelo juiz e que é fundamental garantir a advertência do direito ao silêncio, inclusive aos policiais militares.
Durante a audiência, o advogado reitera a importância do respeito ao direito de permanecer calado, expressando sua preocupação com a falta de observância desse direito legal. Ele destaca que a expressão ‘pela ordem’ é fundamental para que possa protestar contra eventuais irregularidades no procedimento do magistrado ou na condução da audiência.
O ministro Schietti, ao analisar o caso, identifica uma violação clara do direito ao silêncio e determina um novo julgamento. Ele enfatiza a necessidade de respeitar os direitos constitucionais dos acusados, incluindo o direito de permanecer em silêncio durante a audiência de custódia.
É fundamental que o direito ao silêncio seja assegurado em todos os procedimentos legais, garantindo que os acusados tenham a oportunidade de se expressar pela ordem e que suas manifestações sejam devidamente registradas em ata. O respeito a esse direito fundamental é essencial para a garantia de um processo justo e em conformidade com a legislação vigente.
Fonte: © Migalhas
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