Fernando Paes obteve Habeas Corpus no STJ para anular julgamento, e o caso será reavaliado pelo TJ/PR.
O advogado é uma figura fundamental no sistema judiciário brasileiro. Em uma recente declaração, a ministra do STJ Daniela Teixeira questionou a necessidade da beca como indumentária obrigatória para sustentação oral em formato virtual. Para ela, o terno é plenamente adequado para tais situações, demonstrando que a vestimenta tradicional pode não ser essencial nesse contexto.
Essa posição da ministra reflete uma visão contemporânea sobre a atuação do advogado no ambiente digital. Mesmo assim, é importante ressaltar a importância do patrono na defesa dos interesses de seus clientes, independentemente do meio em que atuam. A discussão sobre a vestimenta adequada para as audiências virtuais é apenas um aspecto das transformações que a advocacia enfrenta, mostrando a necessidade de adaptação dos causidianos às novas realidades do mundo jurídico.
O papel do advogado na realização da sustentação oral virtual
A ministra analisou o HC do advogado Fernando Paes, que teve seu direito de realizar sustentação oral por videoconferência na sessão da 4ª câmara Criminal do TJ/PR, em abril deste ano, cerceado. Em entrevista ao Migalhas, o advogado expressou sua sensação de humilhação diante da situação. A jurista Daniela Teixeira, com experiência na advocacia, ressaltou que a sustentação oral é crucial para assegurar a ampla defesa do cliente, e consequentemente, anulou o julgamento. O advogado mencionou que raramente faz sustentações em recursos, mas considerou aquele caso como excepcional, criticando a postura considerada ultrapassada do magistrado. Ele enfatizou a importância de permitir que um advogado exerça seu direito de sustentação, especialmente em uma sessão online.
A importância da sustentação oral na defesa do cliente
O advogado compartilhou sua experiência ao se sentir humilhado na tentativa de realizar sua segunda sustentação oral em quatro anos de advocacia. Ele pontuou que, embora não costume fazer sustentações em recursos, acredita que em situações peculiares, como a que enfrentou, essa prática é essencial. A advogada destacou que a anulação da sessão não se deu pela vitória no Habeas Corpus, mas sim pela valorização da advocacia. Com a decisão da ministra, o processo passará por um novo julgamento no Tribunal do Paraná, garantindo a defesa do advogado.
A vestimenta adequada nas sessões virtuais e a liturgia jurídica
Durante a pandemia em 2021, o ministro Reynaldo da Fonseca explicou as adaptações do STJ para as sessões virtuais, dispensando o uso de toga ou beca, mas mantendo a exigência de vestimenta adequada. A ministra Daniela Teixeira ressaltou a dispensa do uso de beca entre 2020 e 2022 para os advogados, seguindo as diretrizes do CNJ. Ela questionou por que os advogados não poderiam ter a mesma dispensa que os magistrados. Em relação à liturgia, citou o exemplo do ministro Marco Aurélio Mello, que em 2020 participou de uma sessão do STF com uma camisa polo, defendendo a praticidade na vestimenta durante sessões virtuais. O ministro, conhecido por sua postura rígida em relação à liturgia, demonstrou flexibilidade diante das circunstâncias.
Fonte: © Migalhas
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