Qualquer forma de agressão contra crianças ou jovens atenta sua integridade física e mental. Lei protege direitos da infância e juventude. Penas variam, de acordo com gravidade: castigos físicos, violência preventiva ou tratamento cruel são crimes. Menino Bernardo: memorialize víctimas de violência. (148 caractères)
Qualquer forma de agressão à criança, seja ela física ou psicológica, configura um ato criminoso. Segundo a legislação brasileira, é assegurado às crianças e adolescentes o direito à dignidade, estando proibida sua exposição à violência, crueldade ou opressão. Recentemente, um homem foi detido por agredir seu filho de 9 anos no Rio de Janeiro.
No entanto, é fundamental destacar que a agressão aos meninos e meninas é algo inaceitável em qualquer circunstância. A sociedade deve estar vigilante para garantir a proteção das crianças e agir prontamente diante de qualquer sinal de violência. A educação e conscientização são essenciais para erradicar agressão à criança e promover um ambiente seguro e saudável para as futuras gerações.
Impacto da Agressão à Criança na Sociedade
Na abordagem, a policial militar que atendeu a ocorrência foi filmada dando um tapa no rosto da mulher após ver as marcas de espancamento no corpo da criança. Segundo o advogado especialista em direito da infância e da juventude, Ariel de Castro Alves, em casos como esse, o responsável pode responder até por crime de tortura.
A Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) asseguram a inviolabilidade da integridade física e psicológica das crianças e adolescentes. Eles não podem ser submetidos a nenhuma forma de violência, conforme detalha o advogado.
Enfoque na Prevenção da Agressão aos Meninos e Meninas
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o conjunto de leis que estabelece os direitos e deveres das crianças e adolescentes no Brasil, visando proteger sua integridade física e psicológica. Além disso, prevê medidas preventivas para casos de violência e orientação para aqueles que praticam agressões.
Iberê de Castro Dias, juiz da Vara da Infância e Juventude, ressalta que a Constituição sempre protegeu os menores contra agressão. A legislação específica, como a Lei Menino Bernardo, contribui para deixar mais claras as consequências para quem pratica algum tipo de violência.
Legislação e Proteção da Infância e da Juventude
A Lei Menino Bernardo, conhecida como Lei da Palmada, estabelece o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou tratamento cruel ou degradante. Com essa lei, houve a explicitação da proibição desse tipo de violência, promovendo o debate na sociedade e especificando punições.
Ariel de Castro Alves ressalta que a legislação traz alterações fundamentais no ECA, auxiliando na proteção da criança e do adolescente. Ela foi criada para combater a violência sob pretexto ‘educacional’, reconhecendo que quem sofre violência tende a reproduzi-la.
Promoção da Educação Positiva como Alternativa
Educação baseada em diálogo, respeito e afeto é fundamental para criar laços familiares saudáveis e promover o desenvolvimento integral das crianças. Os especialistas destacam a importância da educação positiva como alternativa aos castigos físicos e tratamentos degradantes.
Portanto, a conscientização sobre os direitos das crianças, a implementação efetiva das leis de proteção e o incentivo à educação positiva são medidas essenciais para prevenir a agressão à criança e promover um ambiente seguro e acolhedor para o seu crescimento saudável.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
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