AGU afirma ao STF que modelo de escolas cívico-militares em SP segue ações protocoladas, fortalecendo o sistema de ensino com a Polícia Militar.
A Advocacia-Geral da União informou ao Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira (28/6), que a implementação de escolas cívico-militares no estado de São Paulo é considerada inconstitucional. Tarcísio de Freitas defende que a Polícia Militar assuma o comando das escolas cívico-militares paulistas. A discussão sobre o tema está em destaque, com ações movidas no STF pelo Psol e o PT.
A proposta de adotar o modelo de escolas militarizadas em São Paulo tem gerado controvérsias. A integração de práticas cívico-militares nas escolas educacionais do estado levanta questionamentos sobre os impactos no ensino. A discussão sobre a constitucionalidade das escolas de ensino com essa abordagem segue em pauta, aguardando decisão do STF.
Escolas cívico-militares: Novo Modelo Educacional em Debate
A implementação das escolas cívico-militares foi aprovada recentemente pelo Legislativo estadual e recebeu a sanção do governador, Tarcísio de Freitas. Nesse contexto, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumenta que os estados não podem adotar um modelo educacional que não esteja previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Além disso, ressalta que a Constituição não contempla a possibilidade de militares desempenharem funções de ensino ou apoio escolar.
A AGU destaca que a alocação de militares da reserva para atividades relacionadas à educação básica fora do sistema de ensino militar formal não está em conformidade com as normas educacionais do país. O parecer da AGU foi anexado a uma ação em que o Psol solicita a suspensão do modelo educacional, alegando que há a intenção de substituir o sistema público de educação, em vez de coexistir com os dois modelos, como defendido pelo governo paulista.
Segundo o partido, a proposta visa substituir gradualmente os profissionais da educação, que são selecionados por concurso público e avaliação de títulos acadêmicos, por militares escolhidos de forma discricionária pela Secretaria da Segurança Pública. O governo estadual, por sua vez, informou que a implementação do novo modelo será feita de maneira gradual, com a participação das comunidades escolares por meio de consultas públicas.
O secretário executivo da Educação, Vinicius Neiva, destaca que a iniciativa das escolas cívico-militares está alinhada com o Plano Estadual de Educação, sendo uma opção democrática que amplia as escolas da rede pública. Ele ressalta que o objetivo dessas escolas é melhorar o ambiente escolar, promover um aprendizado mais eficaz e reduzir a violência.
O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes, e ainda não há um prazo definido para a decisão final. Essas informações foram obtidas da Agência Brasil, que tem acompanhado de perto o debate em torno das escolas cívico-militares e seu impacto no sistema de ensino brasileiro.
Fonte: © Conjur
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