O advogado-geral da União, Jorge Messias, propôs um pacto pela segurança jurídica e redução da litigiosidade no setor público e privado.
O procurador-geral da República, Carlos Nunes, sugeriu um pacto entre o governo federal e as empresas para promover a transparência e a eficiência nos processos legais, visando a diminuição dos conflitos e a agilidade nas decisões judiciais.
Essa proposta de pacto visa estabelecer um acordo mútuo de respeito às leis e normas vigentes, fortalecendo o compromisso com a justiça e a equidade, além de fomentar a cooperação entre os setores público e privado em prol do desenvolvimento econômico e social do país. juros abusivos
Pacto pela segurança jurídica e redução da litigiosidade
Durante o Congresso Brasileiro de Direito Marítimo e Portuário, o AGU Jorge Messias enfatizou a importância de um grande pacto entre o poder público e privado. Esse pacto visa garantir a segurança jurídica, reduzir a litigiosidade e promover a dignidade regulatória. Messias ressaltou a necessidade de uma mudança estruturada de visão do Estado e dos reguladores, apostando em uma administração pública não adversarial. Ele destacou que o cidadão não deve ficar à mercê do setor regulado, defendendo a promoção de novos mecanismos de resolução de conflitos.
Novos mecanismos para resolver controvérsias
Messias apontou que a litigiosidade no Brasil é um obstáculo para o desenvolvimento econômico. Ele defendeu a utilização de mecanismos maduros, como a Câmara de Conciliação da AGU e a arbitragem, para resolver controvérsias. O advogado-geral da União ressaltou a importância de construir decisões mais eficazes a partir desses institutos, visando a promoção da segurança jurídica e previsibilidade.
Desenvolvimento econômico e setor portuário
No VIII Congresso Brasileiro de Direito Marítimo e Portuário, Messias destacou a necessidade de formular regras de médio e longo prazo para os setores regulados da economia. Ele ressaltou que a instabilidade causada por mudanças frequentes prejudica o desenvolvimento. O AGU também mencionou os investimentos do Estado no setor portuário, como os 140 projetos do Novo PAC. Ele enfatizou a importância de ter uma visão de futuro para garantir o desenvolvimento do setor, que é responsável por grande parte das exportações e importações do Brasil.
Importância do setor portuário e perspectivas futuras
Messias ressaltou que o setor portuário é fundamental para a economia brasileira, sendo responsável por uma parte significativa das transações comerciais do país. Ele enfatizou a necessidade de segurança jurídica, previsibilidade e participação do setor privado para impulsionar o avanço do setor. O AGU destacou a importância de um pacto entre os diversos atores envolvidos, visando assegurar o desenvolvimento sustentável do setor.
Conclusão do Congresso de Direito Marítimo e Portuário
O VIII Congresso de Direito Marítimo e Portuário abordou diversos temas relevantes, como a legislação portuária brasileira, a desburocratização e investimentos privados no setor, e o impacto dos eventos climáticos na navegação. As discussões destacaram a importância de um pacto pela segurança jurídica e redução da litigiosidade, visando promover o desenvolvimento econômico e a sustentabilidade do setor portuário.
Fonte: © Conjur
Comentários sobre este artigo