Membros do Ministério da Justiça analisam controle de pedidos de refugiados, evitando fraudes e revisão do processo para nepaleses e vietnamitas.
A Polícia Federal (PF) alertou o Ministério da Justiça sobre possíveis irregularidades em solicitações de refúgio no Brasil. Há indícios de que o país esteja sendo utilizado como caminho para imigração ilegal, especialmente em direção aos Estados Unidos. Diante desse cenário, a PF destaca a importância de uma regulamentação mais precisa que atenda aos reais propósitos de refúgio. Em junho, investigadores da PF e representantes do Ministério da Justiça se reuniram para analisar esses casos e buscar soluções para o problema.
Em meio às discussões, surgiram propostas para fortalecer os mecanismos de proteção e acolhimento aos solicitantes de refúgio no país. Embora não haja previsão de alterações na legislação vigente, é fundamental aprimorar os controles para evitar possíveis fraudes. A busca por soluções que garantam um processo justo e eficaz de refúgio é essencial para assegurar a integridade do sistema e a proteção dos indivíduos em situação de vulnerabilidade. fraudes
Refúgio: Proteção e Acolhimento em Meio a Possíveis Fraudes
Desde 2023, a Polícia Federal tem observado um aumento significativo no número de cidadãos nepaleses, vietnamitas, indianos e paquistaneses que chegam em voos internacionais para conexão no Aeroporto de Guarulhos (SP), mas acabam não seguindo para os destinos finais indicados em suas passagens aéreas.
De janeiro de 2023 até junho deste ano, 8.327 pessoas solicitaram asilo no aeroporto, porém apenas 117 (1,41%) deram continuidade ao processo no país, o que significa que a maioria, ou seja, 8.210 solicitantes (99,59%), deixaram o país ou permaneceram de forma irregular.
Essas nacionalidades, que necessitam de visto para entrar no Brasil, encontram no pedido de refúgio uma forma de permanecer no país durante a análise do processo. No entanto, a PF descobriu que a maioria desses solicitantes deixou o país em menos de 30 dias, muitas vezes saindo pelo Acre.
Para os investigadores, essa situação evidencia o uso do refúgio como um subterfúgio para a imigração ilegal, o que acaba alimentando o tráfico de pessoas e contrabando de migrantes. Isso tem gerado tumultos no aeroporto, uma vez que a grande maioria não preenche os requisitos para o pedido de refúgio.
No Ministério da Justiça, há uma preocupação em manter a qualidade do instituto do refúgio, que é reconhecido internacionalmente e confere ao Brasil a reputação de um país acolhedor. No entanto, é necessário estudar medidas para combater possíveis fraudes nesse sistema e evitar a consolidação de rotas ilegais.
Integrantes da pasta alertam que a consolidação dessas rotas pode resultar em um aumento de crimes, como tráfico de pessoas, drogas e exploração sexual, além de possíveis impasses diplomáticos com os países de origem, uma vez que o refúgio pressupõe perseguição.
O pedido de refúgio no Brasil deve ser feito por aqueles que foram obrigados a deixar seus países de origem devido ao temor de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social, opiniões políticas ou violações graves e generalizadas dos direitos humanos.
Após a solicitação de refúgio no Sisconare, o sistema do governo, a pessoa deve comparecer à Polícia Federal para receber o Protocolo de Refúgio, documento que garante acesso a direitos básicos no país. O processo então é encaminhado para análise pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), vinculado ao Ministério da Justiça.
Caso não seja convocado para entrevista em um ano, o solicitante deve renovar o protocolo de refúgio para evitar a extinção do procedimento e a situação de irregularidade no país.
Fonte: @ CNN Brasil
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