Amazon e Mercado Livre processam Anatel por medidas contra celulares piratas.
A Justiça notificou a Anatel sobre ações impetradas pela Amazon e pelo Mercado Livre.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recebeu notificação da Justiça referente às ações movidas pela Amazon e pelo Mercado Livre.
Amazon e Mercado Livre contestam a Anatel
As gigantes do e-commerce entraram com ações judiciais contra medidas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para combater a venda online de celulares não-homologados, também conhecidos como ‘celulares piratas’. Tanto a Amazon quanto o Mercado Livre argumentam que a Anatel está ultrapassando seus limites ao regular o mercado varejista.
Vitória judicial para a Amazon
A Amazon obteve uma vitória judicial significativa. A Justiça de São Paulo concedeu uma liminar à empresa, impedindo a Anatel de impor multas diárias de até R$ 6 milhões e bloquear sites, considerando tais penalidades desproporcionais. Apesar disso, a Anatel planeja recorrer da decisão, mantendo-se firme em suas medidas.
Decisão desfavorável ao Mercado Livre
Por outro lado, o Mercado Livre não teve sucesso em sua ação legal. A Justiça do Distrito Federal apoiou a Anatel, respaldando as medidas adotadas pela autarquia. A disputa gira em torno da interpretação da Lei Geral de Telecomunicações, com as empresas alegando que a Anatel não tem competência legal sobre o mercado varejista, enquanto a autarquia defende sua autoridade na homologação e fiscalização de aparelhos de telecomunicações.
Recursos e argumentos em jogo
Enquanto a Anatel se mantém firme em suas ações, as empresas de e-commerce continuam a desafiar sua autoridade. A vitória da Amazon em São Paulo trouxe à tona um debate sobre os limites da regulação da Anatel, levando a questionamentos sobre a legalidade e proporcionalidade de suas medidas. O Mercado Livre, por sua vez, enfrenta obstáculos legais em sua tentativa de contestar as regulamentações da Anatel, destacando a complexidade das questões judiciais envolvidas.
Definições de celulares piratas
Segundo a Anatel, celulares piratas são aqueles que não oferecem garantia, não possuem distribuidores mencionados no processo de homologação, têm origem não confirmada, não pagaram impostos e foram importados ilegalmente. Esses critérios são fundamentais para a autarquia no combate a aparelhos não homologados, refletindo a importância da regulação no setor de telecomunicações.
Fonte: @Olhar Digital
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