Proposta de regras mais rígidas para comportamentos abusivos em áreas restritas como balcões de check-in e cancelamento da passagem.
A diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) está reunida hoje, terça-feira (25), para discutir uma proposta de resolução que estabelece normas mais severas para passageiros indisciplinados. O objetivo é coibir atitudes abusivas a bordo das aeronaves, nas áreas restritas dos aeroportos e no chamado ‘lado terra’, que engloba os balcões de check-in. Uma das medidas em consideração é a possibilidade de as companhias aéreas criarem listas e impedirem, por até um ano, o embarque de passageiros indisciplinados envolvidos em incidentes desse tipo.
Além disso, estão previstas sanções como advertência, contenção, remoção do passageiro do avião e o cancelamento da passagem para viajantes que se mostrarem indisciplinados. A intenção é garantir a segurança e o conforto de todos os clientes a bordo, coibindo comportamentos desobedientes que possam colocar em risco a viagem de outras pessoas. A proposta visa a manter a ordem e a disciplina nos voos, promovendo uma experiência tranquila para todos os envolvidos.
Passageiros Indisciplinados: Novas Regras para Comportamentos Abusivos
Uma consulta pública para discutir o tema deve ser aberta nos próximos dias. A participação da sociedade nesta fase do processo é de grande importância para o rito regulatório, informou a Anac em nota.
Leia Mais: Aeroporto de Caxias do Sul irá receber voos internacionais para partidas de futebol. PF retém suspeito de integrar Hamas em Guarulhos; defesa diz ‘desconhecer’ ligação. Professores de universidades federais, educação básica e técnicos dos Institutos Federais anunciam fim da greve.
É necessário esclarecer que o prazo para implantação da regra depende do andamento do rito regulatório em si, não sendo possível apontar antecipadamente quando a nova regulação entrará em vigor, completou a agência.
Em 2023, a Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear) registrou 735 casos de passageiros indisciplinados. Média de dois por dia. Desde 2019 foram cerca de 3 mil ocorrências.
Inspiração: A proposta em discussão no Brasil é baseada em regulamentos adotados em outros países. Desde 2021, por exemplo, o órgão regulador dos Estados Unidos, a Federal Aviation Administration (FAA), possui política de ‘tolerância zero’ e conta com multas de até 37 mil dólares para os passageiros que atrapalham o funcionamento do transporte aéreo. Segundo a agência, essa política reduziu os casos em mais de 60%.
Pelas regras brasileiras atuais, no caso de alguma ocorrência com passageiro indisciplinado na aeronave, a companhia aérea deve acionar a Polícia Federal e fazer o desembarcar. Na sequência, a companhia aérea encaminha um documento para a Anac, relatando o ocorrido para a agência ter ciência de todos os detalhes e averiguar se houve alguma falha de procedimento por parte da empresa que administra o aeroporto ou da companhia aérea.
Na esfera criminal, a cargo da Polícia Federal, os passageiros que causaram o tumulto podem ser enquadrados no artigo 261 (atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo).
Passageiros Indisciplinados: Comportamentos Desobedientes em Áreas Restritas
A consulta pública para debater esse assunto será aberta em breve. A participação da sociedade nessa etapa do processo é crucial para o desenvolvimento das novas regras, destacou a Anac em comunicado.
No Aeroporto de Caxias do Sul, haverá voos internacionais para partidas de futebol. Recentemente, a PF deteve um suspeito de integrar o Hamas em Guarulhos; a defesa alega não ter conhecimento dessa ligação. Professores de diversas instituições de ensino encerraram a greve.
É importante frisar que a implementação das novas normas dependerá do avanço do processo regulatório, impossibilitando a previsão exata de quando entrarão em vigor, acrescentou a agência.
Em 2023, a Abear registrou 735 casos de passageiros indisciplinados, totalizando uma média de dois por dia. Desde 2019, foram contabilizadas cerca de 3 mil ocorrências.
A proposta em análise no Brasil se baseia em regulamentos adotados em outras nações. A partir de 2021, a FAA dos Estados Unidos implementou uma política de ‘tolerância zero’, com multas de até 37 mil dólares para os passageiros que perturbam o transporte aéreo, resultando em uma redução de mais de 60% nos casos, de acordo com a agência.
Conforme as atuais normas brasileiras, em caso de incidente com passageiro indisciplinado a bordo, a companhia aérea deve acionar a Polícia Federal para o desembarque do indivíduo. Posteriormente, a empresa aérea envia um relatório à Anac, detalhando o ocorrido para que a agência possa investigar possíveis falhas de procedimento por parte da administração do aeroporto ou da companhia aérea.
Na esfera criminal, sob responsabilidade da Polícia Federal, os passageiros que causarem tumulto podem ser enquadrados no artigo 261 (atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo).
Fonte: @ CNN Brasil
Comentários sobre este artigo