Anatel aumenta medidas para coibir venda de celulares não homologados na internet, multando empresas em R$ 200 mil por dia.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou, no ‘Diário Oficial da União’ desta sexta-feira (21), uma série de ações para combater a comercialização online de celulares sem certificação de uso no Brasil. A Anatel tomou essa decisão diante do crescimento significativo da venda de aparelhos não homologados, que já representam aproximadamente 25% dos celulares vendidos no país.
Essa medida visa proteger os consumidores brasileiros de possíveis riscos à saúde e segurança ao adquirir dispositivos móveis sem a devida autorização. É essencial que os smartphones e outros móveis tecnológicos atendam aos padrões de qualidade estabelecidos, garantindo assim uma experiência segura e satisfatória aos usuários. A Anatel reforça a importância da certificação dos celulares para manter a integridade do mercado nacional de aparelhos eletrônicos.
Medidas para coibir a venda de celulares não homologados
No primeiro trimestre do ano em curso, foram comercializados 8,5 milhões de smartphones legais, enquanto 2,9 milhões de aparelhos não homologados encontraram seus caminhos para as mãos dos consumidores. Segundo as normas divulgadas pela Anatel na última sexta-feira, as empresas que comercializam dispositivos móveis em plataformas de e-commerce devem seguir algumas diretrizes rigorosas. Entre elas estão a inclusão do código de homologação do celular no anúncio de venda, a verificação da correspondência do código com o banco de dados da Anatel e a proibição da venda e a retirada do cadastro de celulares que não estejam em conformidade com tais regras.
Aumento expressivo na fiscalização de celulares vendidos online
A Anatel revelou ter implementado um sistema para monitorar de perto os anúncios dos aparelhos irregulares. De acordo com a agência, as empresas de comércio eletrônico que não acatarem as novas determinações dentro do prazo estipulado de 15 dias serão penalizadas com multas diárias de R$ 200 mil. Em casos de persistência no descumprimento, o valor da multa pode atingir a cifra de R$ 6 milhões, podendo até resultar no bloqueio da plataforma de vendas.
Proteção das redes e dos usuários de celulares
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, enfatizou que o propósito das medidas adotadas pela agência é resguardar as redes de telecomunicações e os usuários de possíveis riscos. Ele destacou a importância de proteger o funcionamento adequado das redes para evitar interferências e riscos de segurança cibernética, lembrando casos passados de problemas como explosões de bateria e choques elétricos. Baigorri salientou que a certificação dos celulares também abrange questões de segurança cibernética, visando proteger os cidadãos e usuários finais.
Origem chinesa dos aparelhos não homologados
A maioria dos dispositivos não certificados pela Anatel tem sua origem na China e ingressa no território nacional de forma ilegal, escapando assim dos impostos devidos. Os preços desses produtos chegam a ser até 30% mais baixos do que os comercializados por empresas que seguem todas as normas. No entanto, por não passarem por testes de segurança, esses celulares apresentam riscos como superaquecimento, explosão de bateria, níveis perigosos de radiação e a possibilidade de instalação de softwares maliciosos.
Garantia e segurança dos celulares homologados pela Anatel
Os celulares homologados pela Anatel são identificados por um código de 12 dígitos, que atesta a conformidade do aparelho com as normas de segurança e qualidade da agência. Essa certificação garante aos consumidores a garantia de que estão adquirindo um dispositivo móvel que passou por testes rigorosos e está em conformidade com as regulamentações em vigor.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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