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Protocolado requerimento na ONG de Direitos Humanos sobre violações de direitos de trabalhadores rurais.
A Defensoria Pública da União (DPU), em conjunto com a organização não governamental Memorial das Ligas e Lutas Camponesas (MLLC) da Paraíba, pleiteou ao governo federal a anistia coletiva para as Ligas Camponesas do estado. O intuito é validar e reparar as sérias violações de direitos humanos enfrentadas pelos trabalhadores rurais durante o regime militar no país.
Além disso, é fundamental que a repressão sofrida pelas Ligas Camponesas seja reconhecida e que medidas sejam tomadas para reparar as consequências das perseguições ocorridas durante aquele período sombrio da história brasileira. A anistia coletiva é um passo importante para garantir a justiça e a memória das vítimas, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Reparação e Anistia Coletiva: Lutas Camponesas por Direitos
Segundo a Defensoria Pública da União (DPU), as Ligas Camponesas, compostas por trabalhadores rurais que buscavam reforma agrária e melhores condições de vida, foram alvo de perseguições, torturas, desaparecimentos forçados e assassinatos. O relatório menciona casos emblemáticos como os de João Pedro Teixeira, Pedro Fazendeiro e Nego Fuba, evidenciando a brutalidade da repressão do Estado e de milícias privadas.
De acordo com a DPU, a repressão não se limitou a ações isoladas, mas fez parte de uma política sistemática de controle social e eliminação de opositores ao regime. O defensor público federal Bruno Arruda, coordenador executivo do Observatório Nacional de Memória, Verdade e Justiça de Transição da DPU, destacou a importância do pedido de anistia coletiva relacionado à reforma agrária, ressaltando que é a primeira vez que a questão é abordada dessa forma.
Em entrevista à Agência Brasil, Bruno Arruda enfatizou que o Estado agiu com violência contra aqueles que lutavam por reforma agrária, enfrentando repressão tanto da polícia quanto de milícias privadas, com a conivência das autoridades. O pedido de anistia coletiva abrange violações ocorridas no período de 1958 a 1981 e foi protocolado no Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania em 17 de maio.
O requerimento será analisado pela Comissão de Anistia para embasar a decisão do ministro, com base em um extenso relatório de provas que inclui documentos do Serviço Nacional de Informações, fichas do Departamento de Ordem Política e Social e relatos da Comissão Nacional da Verdade, detalhando a violência sofrida pelos camponeses.
Alane Lima, presidenta do Memorial das Ligas e Lutas Camponesas (MLLC), destaca a necessidade de reparação agrária e a importância da anistia coletiva para os camponeses que tiveram seus direitos violados. Ela ressalta que, mesmo após décadas do fim da ditadura militar, as violações de direitos ainda persistem, especialmente para aqueles sem acesso à terra para produzir e garantir o sustento de suas famílias.
Alane enfatiza a urgência da demarcação de terras e a reparação das injustiças cometidas, destacando a falta de acesso a direitos básicos enfrentada pelas famílias camponesas. Ela reforça a importância do reconhecimento público das perseguições e da participação do Estado na repressão, como passos essenciais para a justiça e a reconciliação.
Fonte: @ Agencia Brasil
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