Órgão do Ministério da Justiça prorroga prazo para documentação, reconsideração após análise técnica. Multa de R$ 50 mil se ordem fosse descumprida.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) rejeitou um apelo da Meta e confirmou a determinação que exige que a empresa pare de utilizar informações de cidadãos brasileiros para desenvolver a inteligência artificial (IA). Um comunicado foi divulgado hoje.
A decisão da ANPD destaca a importância de garantir a privacidade dos dados dos usuários, especialmente quando se trata do treinamento de sistemas de IA. É fundamental que as empresas sigam as regulamentações para proteger a segurança e a confidencialidade das informações, evitando assim possíveis violações da privacidade dos indivíduos. A utilização responsável da IA é essencial para promover o desenvolvimento tecnológico de forma ética e sustentável.
Decisão sobre Multa para Empresa de Redes Sociais
No início de julho, o órgão vinculado ao Ministério da Justiça determinou uma multa de R$ 50 mil para a empresa em caso de descumprimento da ordem. A Meta é responsável por plataformas de redes sociais como Facebook, Instagram e WhatsApp. A diretora da ANPD, Miriam Wimmer, destacou que a agência identificou indícios de violação de direitos pela big tech na coleta de dados dos usuários dessas redes. A medida foi tomada após a Meta implementar novos termos de uso que permitem a utilização de dados de publicações abertas, como fotos e textos, para o treinamento de sistemas de inteligência artificial.
Decisão Cautelar da ANPD
Esta foi a primeira vez que uma medida preventiva foi adotada pela ANPD, devido aos indícios de violação de direitos que poderiam resultar em danos difíceis de reparar. A diretora da ANPD ressaltou a importância da ação. No despacho divulgado, a ANPD concedeu mais tempo para que a Meta envie documentação comprovando a suspensão do uso dos dados. Além disso, a reconsideração da decisão só será feita após uma análise técnica das medidas propostas pela empresa e de um plano de conformidade apresentado por ela.
Posicionamento da Meta sobre Inteligência Artificial
Após a publicação da decisão em julho, a Meta afirmou que sua abordagem em relação à inteligência artificial está em conformidade com a legislação brasileira. A empresa se pronunciou sobre a coleta de dados para treinamento de IA e como desativar essa função. A questão levantada envolve a utilização de dados pessoais para o treinamento de inteligência artificial, o que gerou controvérsias.
Política de Privacidade e Treinamento de IA
O caso ganhou destaque em 4 de junho, quando a Meta anunciou que sua política de privacidade permitiria o uso de dados dos usuários para treinar sua inteligência artificial. Isso gerou preocupações, pois o conteúdo de milhões de pessoas nas plataformas Instagram e Facebook seria utilizado sem detalhes claros sobre o propósito. Após críticas, a empresa adiou a mudança na Europa, mas não no Brasil.
Compromisso da Meta com a Segurança da IA
Diante das críticas e questionamentos, a Meta reafirmou seu compromisso em desenvolver a inteligência artificial de forma segura e responsável, em conformidade com as regulamentações de privacidade no Brasil. A empresa destacou a importância do treinamento de modelos de IA, ressaltando a necessidade de grandes volumes de dados para a análise e geração de informações.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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