Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelam lacunas na identificação de vítimas com deficiência em boletins de ocorrência de violência contra pessoas.
Assistência em Língua Brasileira de Sinais na 1ª Delegacia de Polícia da Pessoa com Deficiência de São Paulo. Imagem: Divulgação / SEDPcD-SP. / Estadão Informações detalhadas sobre a violência contra pessoas com deficiência ainda não estão presentes no Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
Segundo o Atlas da Violência, as pessoas com deficiência são frequentemente vítimas de diversos tipos de agressões. É fundamental ampliar a inclusão e proteção desses indivíduos na sociedade. A conscientização e ações efetivas são essenciais para combater essa realidade preocupante.
Dados específicos sobre violência contra pessoas com deficiência
A edição de 2024, elaborada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e divulgada hoje, 18 de agosto, mantém a utilização de dados dos boletins de ocorrência emitidos em todo o território nacional. No entanto, ainda não existe um padrão unificado para esses documentos, nem um espaço destinado nos diferentes modelos em cada estado para identificar se a vítima é uma pessoa com deficiência auditiva, física, intelectual, múltipla ou visual.
O Atlas da Violência, desenvolvido em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), é a única fonte que fornece informações detalhadas sobre a população com deficiência. Esse levantamento específico baseia-se no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), vinculado ao Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (Viva), atualizado por profissionais de saúde. Os números da população com deficiência projetados para 2022 pela Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), conduzida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), também são considerados nesse contexto.
No Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024, que conta com 404 páginas, as referências a pessoas com deficiência são escassas, aparecendo apenas quatro vezes, e de forma genérica.
A análise dos dados revela que os estupros de vulneráveis continuam sendo a maioria das ocorrências, representando 76% dos casos. De acordo com a legislação vigente no Brasil, o estupro de vulnerável abrange qualquer ato sexual com vítimas menores de 14 anos ou incapazes de consentir, incluindo pessoas com deficiência.
Os registros de estupro e estupro de vulnerável aumentaram de 78.887 em 2022 para 83.988 em 2023, sendo que 76% desses casos foram de estupro de vulnerável. É importante ressaltar que o estupro de vulnerável não se restringe a menores de 14 anos, mas também inclui pessoas com deficiência mental ou temporariamente incapazes de consentir.
A Nota Técnica nº 17/2020IRPP/DEPEN/MJ7 traz recomendações específicas para mulheres e grupos vulneráveis no sistema prisional, incluindo cuidados necessários com mulheres grávidas, idosas, obesas, deficientes físicas, e pessoas trans.
Com a divulgação do Levantamento Anual de dados do Sinase 2023, foi possível obter informações sobre o perfil de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio fechado até 30 de junho de 2023.
Fonte: @ Nos
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