O embate entre Alexandre Moraes e Elon Musk revela uma luta institucional. As big techs desafiam a moderação judicial de conteúdos.
O embate entre o ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e o controverso Elon Musk, proprietário do X, revela uma luta pela soberania que vai além do que se imagina. Enquanto Moraes zela pela soberania institucional das garantias fundamentais e dos direitos individuais, Musk personifica os interesses econômicos das grandes empresas de tecnologia que almejam dominar o mundo.
Nesse cenário, a batalha entre soberania e autonomia se intensifica, evidenciando a importância de se preservar a autoridade das instituições democráticas diante dos desafios impostos pelo avanço tecnológico. A busca por um equilíbrio entre a independência do poder judiciário e a influência das corporações revela a complexidade dos dilemas contemporâneos.
Soberania Nacional e Autonomia Institucional
A artimanha de Elon Musk consiste em ocultar e dissimular suas intenções sob o pretexto da liberdade de expressão. Cabe ao ministro do STF desvendar as artimanhas do antagonista, que astutamente atua como porta-voz das redes transnacionais que se recusam a se submeter a qualquer governo ou regulamentação. A estratégia de defender liberdades e direitos de expressão não é novidade.
Em 2022, quando o foco era o Telegram, os ‘libertários’ criticavam a moderação de conteúdos pelo Judiciário, enquanto utilizavam a plataforma para disseminar informações enganosas com o intuito de desestabilizar instituições e questionar a integridade do processo eleitoral. Se a moderação prejudica esse propósito, é difícil compreender por que o moderador é alvo.
A controvérsia em torno de Alexandre e do TSE encobre diversos aspectos, incluindo o fato de que há tempos grandes empresários como Elon Musk tentam influenciar as políticas internas de países para proteger ou promover seus interesses comerciais. Assim, as garantias institucionais são mais uma questão de soberania nacional do que de censura.
Por um lado, temos um bilionário tentando impor sua vontade sobre o Brasil. Por outro, o Supremo Tribunal Federal colocando Musk sob a autoridade do governo brasileiro, pelo menos no que se refere às atividades do empresário em solo brasileiro. Essa decisão possui um caráter simbólico, indicando que Alexandre talvez esteja respondendo a algo que outros governos ainda não conseguiram lidar.
Enquanto isso, por trás de Elon Musk estão todas as gigantes da tecnologia, com seus interesses em jogo. No fim de semana, Musk afirmou que ‘investir no Brasil sob a administração atual é insensato’. A declaração esconde outro objetivo do magnata: promover no país a Starlink, sua empresa de internet via satélite que teve as contas bloqueadas no Brasil por Alexandre.
A companhia expandiu sua presença no Brasil durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). O país desempenha um papel crucial em outro projeto. A Tesla, principal empreendimento do bilionário, está enfrentando ameaças da concorrente chinesa BYD, que estabeleceu sua primeira fábrica no Brasil e adquiriu minas de lítio, componente essencial para as baterias dos veículos elétricos.
Sem dúvida, é evidente que Musk escolheu o Brasil como alvo. Em outras nações, a postura do empresário e da Tesla é diferente quando se trata de acatar decisões judiciais que determinam bloqueios de contas e conteúdos. Na Índia e na Turquia, por exemplo, a empresa bloqueou links para um documentário crítico ao governo local.
Na Turquia, restringiu a visibilidade de tuítes antes das eleições presidenciais. Em ambos os casos, que envolvem um número maior de decisões judiciais do que no Brasil, Musk afirmou a importância de ‘respeitar’ as leis locais. Não houve protestos contra supostas violações da liberdade de expressão. Ao reagir a Musk, o Brasil não fica isolado, como sugerem os críticos de Alexandre.
As redes sociais estão sob investigação na União Europeia desde 2023 por supostas violações das normas de compartilhamento de conteúdo ilegal e desinformação. A soberania nacional e as garantias institucionais são fundamentais para proteger a autonomia e a independência de um país diante das tentativas das grandes empresas de tecnologia de influenciar e manipular o cenário político e econômico.
Fonte: © Conjur
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