Comissão especial julgará impeachment de Antonio Denarium por abuso de poder e irregularidades econômicas nesta terça-feira.
O presidente da Câmara Legislativa de Roraima (CL-RR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos), anunciou durante a reunião desta terça-feira (2) a aprovação de um requerimento de impeachment contra o governador Antonio Denarium (Progressistas), com quem já teve aliança. A formação de uma comissão especial para conduzir o processo de impedimento do governador deve ocorrer em até 72 horas, conforme comunicado oficial da câmara.
Enquanto a população aguarda por mais informações sobre o impeachment de Denarium, a expectativa é de que o processo de impedimento siga os trâmites legais estabelecidos, garantindo transparência e justiça no desfecho dessa situação política delicada.
Processo de Impedimento na Administração Pública
Os trabalhos, no entanto, só terão início em 6 de agosto, após o término do recesso parlamentar. O processo de impedimento foi formalizado em 19 de junho por Rusdon Leite (PV), Fábio Almeida (ex-integrante do Psol) e Juraci Escurinho (PDT), todos derrotados por Denarium nas eleições de 2022. O pedido destaca irregularidades na gestão pública, desvios de verbas, práticas de nepotismo, utilização de programas sociais com fins eleitorais e abuso de poder econômico. ‘As acusações feitas pelos denunciantes são extremamente sérias’, afirmou Sampaio no parecer de admissibilidade. O documento foi apresentado durante a sessão desta terça-feira.
Comissão Especial para o Impeachment
O governador terá a oportunidade de se defender e apresentar argumentos contrários em um prazo de 10 sessões, conforme estabelecido pela assembleia. As acusações são semelhantes às que tramitaram na Justiça Eleitoral de Roraima, que já cassou o mandato de Denarium em três ocasiões. Ele permanece no cargo enquanto os recursos são analisados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em um dos casos, Denarium é acusado de ter ampliado programas de assistência alimentar e habitacional no ano em que concorreu à reeleição, o que é proibido pela legislação eleitoral.
Irregularidades e Abuso de Poder na Administração Pública
O processo de impeachment contra o governador reflete em grande parte as decisões do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) e também levanta questionamentos sobre contratos de licitação, com referências a reportagens sobre o tema, entre outras acusações. O governador sempre refutou as alegações de irregularidades. Em comunicado divulgado nesta quarta-feira (3), o governo de Roraima expressou desapontamento com a postura do presidente da Assembleia Legislativa, que, segundo eles, busca difamar a gestão que elevou Roraima a um patamar de destaque nacional, com diversos indicadores positivos inéditos.
A nota enfatiza que ‘o governo estadual sempre defenderá a harmonia entre os Poderes constituídos, desde que haja respeito pelo verdadeiro mandante do Estado, que é o povo’.
Fonte: @ Agencia Brasil
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