Ações ESG em grandes empresas do mesmo setor promovem governança e direitos humanos, combatem corrupção e atuam no mercado global.
As iniciativas conjuntas de ESG (‘environmental, social, and corporate governance’, na sigla em inglês) entre corporações de um setor específico são essenciais para fortalecer os direitos humanos e promover a integridade empresarial. Essas ações não apenas reforçam o compromisso com os direitos humanos, mas também contribuem significativamente para a sustentabilidade e a responsabilidade social das organizações.
É fundamental que as empresas estejam alinhadas com os direitos fundamentais e os valores éticos, garantindo assim um ambiente de negócios mais justo e transparente. Ao adotar práticas que respeitam os derechos humanos, as empresas não apenas cumprem com suas obrigações legais, mas também constroem uma reputação sólida e atraem investidores e consumidores conscientes.
Direitos Humanos na Gestão de Grandes Empresas: Entrevista com José Marcelo Martins Proença
José Marcelo Martins Proença, renomado diretor de compliance da JBS e professor, abordou a importância dos direitos humanos e direitos fundamentais em entrevista à série Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito. Em suas palavras, Proença ressaltou a necessidade de um programa de integridade sólido, destacando a relevância de um setor bem estruturado e comprometido com as regras de respeito aos direitos humanos, ao Direito Ambiental e à anticorrupção.
A JBS participa ativamente da Ação Coletiva Anticorrupção da Agroindústria, iniciativa coordenada pela Rede Brasil do Pacto Global das Nações Unidas. Recentemente, a empresa foi reconhecida com o Outstanding Achievement Award pelo Instituto de Governança de Basel, na Suíça, por seu compromisso no combate à corrupção e no fortalecimento dos compromissos sociais e ambientais.
Além de sua atuação em compliance, Proença possui expertise em recuperação judicial de empresas. Ele enfatizou a importância da implementação eficaz da legislação vigente, como a Lei 11.101/2005, que visa proteger os credores e otimizar os ativos das empresas em processo de recuperação.
Em relação às propostas de alteração na legislação de recuperação de empresas, Proença defende a implementação adequada dos objetivos de reforma normativa já previstos na lei vigente. Ele ressalta que não é necessária uma reformulação significativa na legislação atual, mas sim uma execução mais eficaz dos princípios estabelecidos.
No cenário político, o governo enviou um projeto de lei ao Congresso para modificar o processo falimentar, aguardando tramitação no Senado Federal. Proença destaca a importância de garantir que os planos de recuperação judicial sejam individualizados e atendam às necessidades específicas de cada empresa, cumprindo sua função social de forma eficaz.
Fonte: © Conjur
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