Empresas terão prazo para se adequar às novas normas regulatórias de ativos virtuais, segundo Nagel Paulino.
O Banco Central planeja implementar a regulamentação para o funcionamento das empresas que operam no setor de criptomoedas no Brasil no começo de 2025, estipulando um período para que os atuais agentes se ajustem às normas.
Essa medida visa trazer mais transparência e segurança ao mercado, fortalecendo a regulação e o controle das atividades relacionadas aos criptoativos, garantindo um ambiente mais saudável para os investidores e as empresas envolvidas.
Regulamentação e Consultas Públicas: Estratégias para o Mercado de Ativos Virtuais
A previsão acerca da regulamentação foi compartilhada por Nagel Paulino, líder do departamento de regulação do Banco Central, encarregado da regulamentação dos prestadores de serviços de ativos virtuais (VASPs). Ele marcou presença no evento Blockchain.Rio. Durante o evento, Paulino destacou a importância da regulamentação para o setor, mencionando a necessidade de normas claras e eficazes para garantir a segurança e transparência das operações.
Paulino anunciou que, ainda neste semestre, será realizada uma segunda consulta pública para discutir os textos normativos relacionados às VASPs. Além disso, está previsto o encerramento das minutas. Ele ressaltou que a estratégia regulatória deve estar pronta para implementação no início do próximo ano, visando aprimorar o controle e a regulação do mercado de ativos virtuais.
O chefe de unidade do Banco Central mencionou que a primeira consulta pública, realizada de dezembro do ano passado a fevereiro deste ano, teve como objetivo ajustar o desenho regulatório às necessidades do mercado local. O relatório oficial dessa consulta será divulgado em breve, conforme afirmou Paulino. Ele explicou que o Banco Central já possuía um desenho regulatório, porém, era fortemente baseado em referências internacionais. Com as particularidades do ecossistema local, foi necessário adaptar as normas para melhor atender às demandas do mercado.
Paulino enfatizou a importância das consultas públicas para o aprimoramento das normas regulatórias, destacando a necessidade de ouvir as manifestações do mercado para evitar estruturas regulatórias inflexíveis. Ele ressaltou que as consultas públicas envolvendo criptoativos estão se tornando uma prática comum entre os órgãos reguladores em todo o mundo.
O próximo passo da autoridade reguladora inclui uma consulta específica sobre regras tarifárias e provedores de liquidez, bem como discussões futuras sobre stablecoins, as criptomoedas lastreadas em ativos reais, como moedas fiduciárias. No Brasil, as transações envolvendo ‘criptos de dólar’ têm chamado a atenção das autoridades devido ao alto volume negociado.
Além disso, o Deputado Federal Áureo Ribeiro, responsável pelo Marco Legal dos Criptoativos, destacou a importância do resultado das consultas públicas para o avanço de novos projetos de lei. Ele ressaltou a evolução do marco regulatório dos criptoativos e a discussão sobre a segregação patrimonial como medidas para atrair investidores globais.
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, também presente no evento, abordou a agenda de inovação da autarquia e os caminhos para a tokenização da economia brasileira. Ele destacou a importância do pix, open finance e o Drex (real digital) como iniciativas criadas dentro do Banco Central para impulsionar a inovação no setor financeiro.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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