Ministro Barroso recebeu representantes indígenas para discutir marco temporal e inconstitucionalidade.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, teve uma importante reunião na tarde desta segunda-feira (22/7) com representantes do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), juntamente com lideranças indígenas do povo Guarani Kaiowá para discutir a proteção dos direitos dos povos indígenas no país.
A defensa dos direitos dos povos indígenas é uma questão crucial que demanda atenção e ação imediata. A reunião foi marcada por discussões produtivas e propostas para garantir a preservação dos direitos e da cultura dos povos indígenas no Brasil. É fundamental que a sociedade como um todo se una em prol da proteção desses direitos fundamentais.
Direitos Indígenas: Reunião com Lideranças Religiosas e Indígenas
Barroso teve um encontro significativo com lideranças religiosas e indígenas no início desta semana. Durante a reunião, os representantes do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) reforçaram a defesa dos direitos indígenas, enfatizando o argumento da inconstitucionalidade da Lei 14.701/2023, também conhecida como Lei do Marco Temporal. O ministro ouviu atentamente as colocações e ressaltou a importância da busca por conciliação, agendando a primeira reunião para 5 de agosto.
Comissão de Conciliação e Decisões no STF
A comissão de conciliação foi estabelecida por determinação do ministro Gilmar Mendes, relator de diversos processos que questionam a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal no Supremo Tribunal Federal. Em setembro de 2023, o STF declarou a inconstitucionalidade da tese do marco temporal no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365, com repercussão geral, sob a relatoria do ministro Edson Fachin.
Regulamentação e Veto Presidencial
Posteriormente, o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei para regular o reconhecimento, demarcação, uso e gestão de terras indígenas, estabelecendo a aplicação do marco temporal. O projeto foi enviado ao Executivo e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com veto à tese, transformando-se na Lei 14.701/2023. No entanto, o veto foi rejeitado pelo Congresso.
Ações no Supremo em Defesa dos Direitos Indígenas
Diante desse cenário, diversos partidos políticos e entidades de defesa dos direitos dos povos indígenas moveram ações no STF, incluindo a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 87, as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.582, 7.583 e 7.586, e a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 86, todas sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes. A luta pela garantia dos direitos indígenas continua sendo um tema central no cenário jurídico e político do país.
Fonte: © Conjur
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