O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, desempenha papel diferenciado em questões mais decisivas do Estado brasileiro.
Via @estadao | O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que, devido à estrutura da Constituição, a Corte sempre estará desagradando alguém. De acordo com o ministro, o texto retira questões da política e as leva para o Judiciário. ‘Um tribunal como o STF, no contexto brasileiro, inevitavelmente desagradará uma parcela significativa de pessoas.
Barroso ressaltou a importância do Tribunal Federal para a manutenção do equilíbrio entre os poderes. Ele destacou que o Supremo desempenha um papel fundamental na proteção da Constituição e na garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos. O ministro enfatizou que a atuação do STF é essencial para a democracia e para a estabilidade institucional do país. Saiba como aproveitar ao máximo
STF: O Papel Diferenciado do Supremo Tribunal Federal na Instituição Brasileira
‘Porque o arranjo institucional brasileiro dá um certo protagonismo ao STF e o papel dele de decidir e arbitrar as questões mais decisivas da sociedade brasileira’, afirmou.
‘O Supremo desempenha no Brasil um papel diferenciado em relação a todas as Cortes constitucionais do mundo’, destacou Luís Roberto Barroso.
Segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal, os constituintes trouxeram vários assuntos para o texto de 1988 e, com isso, os colocaram sob a guarda do Judiciário. O ministro mencionou questões como seguridade social, tributação, educação, saúde, orçamento, finanças, proteção ambiental, proteção às comunidades indígenas, crianças, adolescentes, idosos, famílias e o papel do Estado na economia.
‘É preciso que um interesse seja muito desimportante para, em algum momento, não chegar ao STF. A gente decide desde importação de pneu até pesquisas com células-tronco embrionárias, passando por uniões homoafetivas, mudanças climáticas, conflitos tributários, queima da palha da cana… Estamos sempre desagradando setores poderosos da vida nacional’, ressaltou Luís Roberto Barroso.
O ministro enfatizou que, exatamente por tratar de assuntos tão importantes, o STF sempre desagradará. ‘Se você decide uma questão tributária a favor do contribuinte, o governo se queixa e diz que aquilo vai produzir uma quebra fiscal do país. Se você decide a favor do governo, tributaristas dizem que você é fazendário. Se você decide uma questão em favor das comunidades indígenas, a bancada ruralista diz que a gente está fazendo com que o país seja todo tomado por demarcações de terras indígenas’.
Diante desse cenário, Barroso concluiu que é impossível medir a importância do STF por pesquisas de opinião pública.
Fonte: © Direto News
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