Plataforma BB Agiliza contas educacionais, substitui SiGPC. Ferramenta BB Gestão Ágil simplifica processos de contas de PNDE, PNATE, PDDE e PNAE. Novo controle efetivo, implantação progressiva de programas educacionais. Nova plataforma: BB Gestão Ágil, substitui SiGPC. Novo método: contas correntes para execução financeira. Programas: PNDE, PNATE, PDDE, PNAE. Processos de contas atualizados.
O Ministério da Educação (MEC), através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado à Pasta, implementará a utilização da plataforma BB Gestão Ágil nos trâmites de prestação de contas de projetos educacionais. Essa inovação substituirá o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC) que era utilizado anteriormente.
A modernização promovida pelo MEC com a adoção do BB Gestão Ágil evidencia o compromisso do Ministério com a eficiência e transparência na gestão dos recursos destinados à educação. Essa iniciativa reflete o constante esforço do MEC em aprimorar seus processos, integrando tecnologia e qualidade nos serviços prestados à sociedade.
Implementação da Plataforma BB Gestão Ágil no Ministério da Educação
A mudança promovida no MEC visa aprimorar a prestação de contas dos recursos destinados à educação, tornando-a mais integrada, ágil e transparente. A Resolução nº 7/2024, publicada no Diário Oficial da União em 3 de maio, oficializou a instituição da Solução BB Gestão Ágil como ferramenta de comprovação da execução dos recursos repassados pelo FNDE.
Um dos principais diferenciais da nova plataforma é a integração de dados. A BB Gestão Ágil centralizará informações de receitas, gastos e documentos de despesas, permitindo um acompanhamento mais detalhado e em tempo real dos processos de prestação de contas. Isso garantirá um controle efetivo da execução financeira e reforçará a transparência em todo o ciclo.
A nova ferramenta também traz rapidez ao processo. Estados e municípios poderão enviar suas informações de forma mais ágil e simplificada, agilizando a comunicação e a análise dos dados. Com a atualização contínua das informações, gestores terão maior clareza sobre a destinação dos recursos e poderão garantir uma execução financeira mais transparente.
A implantação progressiva da plataforma ocorrerá inicialmente no âmbito de programas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). A nova metodologia abrangerá ações integradas e categorizações de despesas definidas pelo FNDE, assegurando a continuidade dos programas educacionais.
A expectativa com a introdução da BB Gestão Ágil é impulsionar a gestão dos recursos educacionais, simplificando a rotina de gestores e garantindo a correta aplicação dos recursos. Essa mudança reforça o compromisso do governo federal com a transparência e a eficácia na administração dos recursos públicos, promovendo uma gestão mais responsável e visível dos investimentos em educação.
O SiGPC continuará divulgando os resultados das análises de prestação de contas, assegurando que todo o processo seja transparente e eficiente. Com a capacidade da nova ferramenta de cruzar dados rapidamente, respostas mais ágeis e precisas serão obtidas, aumentando a eficiência do sistema e aprimorando a gestão dos recursos educacionais.
Fonte: © MEC GOV.br
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