Acordo de cooperação do CNJ, via Corregedoria Nacional de Justiça, para registro civil central de informações, beneficiando brasileiros no exterior.
Parceria firmada entre o Itamaraty – Ministério das Relações Exteriores e o ON-RCPN – Operador Nacional de Registro Civil de Pessoas Naturais, garantirá que, em até 30 dias, as 186 consulados brasileiros em diferentes países possam consultar informações de registros civis feitos no Brasil e no exterior.
Essa iniciativa visa facilitar o acesso dos cidadãos brasileiros residentes no exterior, bem como dos nacionais que necessitam de serviços consulares, aos seus registros civis. Com a integração dos sistemas, será possível agilizar processos e oferecer um atendimento mais eficiente aos brasileiros que vivem fora do país. Essa medida reforça o compromisso do governo em atender às necessidades dos brasileiros no exterior, garantindo seus direitos e facilitando o acesso a serviços consulares.
Brasileiros no Exterior se Beneficiam de Acordo de Cooperação
O Acordo de Cooperação Técnica, intermediado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Corregedoria Nacional de Justiça, traz vantagens significativas para os mais de cinco milhões de brasileiros que residem fora do país. O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, enfatizou que esse é um marco importante para essa comunidade em questão.
Destacando a importância do acesso mais ágil e eficiente às informações, Salomão ressaltou que as autoridades consulares terão a possibilidade de consultar diretamente os registros civis, o que irá melhorar o atendimento aos cidadãos brasileiros no exterior. Esses dados serão disponibilizados eletronicamente por meio da Central de Informações de Registro Civil de Pessoas Naturais (CRC).
A assinatura do acordo permitirá ao Ministério das Relações Exteriores acessar a base de dados da CRC, iniciando a fase de testes e homologação para garantir a integridade das informações. Posteriormente, a operação regular será implementada, possibilitando o compartilhamento em tempo real.
A juíza auxiliar da corregedoria, Carolina Ranzolin, explicou que a CRC internacional estará disponível para consulta e busca de certidões pelos consulados, além de permitir a realização de atos diretamente na plataforma. Isso resultará em uma maior agilidade na obtenção de certidões e informações pelos brasileiros no exterior, com a possibilidade de solicitar ajustes no registro civil nos consulados em até 30 dias.
A embaixadora Márcia Loureiro, secretária das Comunidades Brasileiras no Exterior e Assuntos Consulares e Jurídicos, destacou a importância do acordo como um avanço significativo para atender a diversificada comunidade brasileira no exterior. O compartilhamento de informações em uma base centralizada também trará mais segurança aos cartórios, conforme ressaltado pela diplomata.
Luis Carlos Vendramin Júnior, presidente do Operador Nacional do Registro Civil do Brasil, enfatizou a relevância desse acordo para facilitar o acesso dos brasileiros no exterior aos serviços de registro civil. A cerimônia de assinatura do acordo, que contou com a presença do diretor do departamento da Secretaria de Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares e Jurídicos do MRE, ministro Aloysio Gomide Filho, e outros representantes do órgão, marca um passo importante na cooperação para atender às necessidades dos cidadãos brasileiros no exterior. Essas informações são fornecidas pelo CNJ.
Fonte: © Migalhas
Comentários sobre este artigo