Relatório de 760 páginas sobre Braskem envia para votação na terça. Comissão parlamentar de inquérito investiga atuações relacionadas a crimes ambientais, incluindo solo afundamento. Relatório contém laudo ou estudo falso ou enganoso sobre Braskem e lei de crimes ambientais. Orgãos de fiscalização implicados.
O documento conclusivo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que examinou as atividades da Braskem em Maceió revelou que a empresa mineradora infringiu, no mínimo, seis delitos, que variam desde a negligência, ao não adotar as precauções preventivas adequadas, até a exploração excessiva, ao extrair mais sal-gema do que a segurança das minas permitiria, conforme apontado.
No segundo parágrafo, a companhia em questão, a Braskem, enfrentará agora as consequências dessas descobertas, com possíveis desdobramentos legais e regulatórios em seu horizonte. A atuação da mineradora em Maceió foi minuciosamente examinada, e as medidas a serem tomadas para corrigir as irregularidades identificadas serão determinadas com base nas conclusões da CPI.
Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Atuação da Braskem
É crucial ressaltar que o delito ambiental em Maceió não teve início com um abalo sísmico em 3 de março de 2018. Trata-se de uma transgressão contínua, cuja efetivação perdurou por décadas’, enfatizou o relator da CPI, senador Rogério Carvalho (PT/SE). O senador solicitou a responsabilização da mineradora e de outras oito pessoas ligadas à Braskem, incluindo diretores, gerentes, engenheiros e técnicos da companhia, o que abrange o atual vice-presidente executivo Marcelo de Oliveira Cerqueira. Em seu depoimento na terça-feira (14), ele alegou desconhecer as práticas ilegais da Braskem em Maceió.
O extenso relatório do senador Rogério Carvalho, com mais de 760 páginas, está programado para ser votado na comissão na próxima terça-feira (21). A atuação da mineradora na cidade resultou no afundamento de cinco bairros, ocasionando o deslocamento forçado de 15 mil famílias.
À Braskem, aos gestores e técnicos da mineradora, são imputados diversos crimes, como poluição, extração de matéria-prima em desacordo com as normas legais e apresentação de laudo ou estudo falso ou enganoso, todos tipificados na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605 de 1998).
‘Maceió é atualmente vítima do maior delito ambiental em área urbana do planeta: o afundamento do solo em uma região de 3,6 km² já impactou diretamente 60 mil pessoas, forçadas a abandonar suas residências’, declarou o senador. O relator também solicitou a responsabilização de outras quatro empresas que prestaram serviços para a Braskem, elaborando laudos sobre a situação do solo dos bairros afundados em Maceió.
Os laudos foram considerados fraudulentos pelo relator, servindo para ludibriar a Agência Nacional de Mineração, responsável pela fiscalização do setor. ‘[A Braskem tinha conhecimento da possibilidade de subsidência do solo e mesmo assim optou deliberadamente por assumir o risco de explorar as cavernas para além de suas capacidades seguras de produção. Além disso, a fim de manter a continuidade e o ritmo da extração de sal-gema, inseriu informações falsas em documentos públicos, omitiu dados essenciais de relatórios técnicos e manipulou os órgãos de fiscalização’, afirmou o senador.
Ausência do Estado O relator Rogério Carvalho destaca em seu relatório que a ação da empresa só foi viável ‘devido à ausência intencional do Estado, que não supervisionou ou monitorou adequadamente a extração de sal-gema em Maceió’.
‘Percebemos que as diversas infrações observadas só foram possíveis porque os órgãos reguladores se abstiveram de cumprir seu dever de fiscalização; concederam e renovaram licenças com base em relatórios fornecidos ou encomendados pela própria empresa, sem qualquer verificação; ignoraram alertas de especialistas e denúncias da população’, ressaltou.
O relator sugeriu que houve negligência por parte de gestores, superintendentes e diretores da Agência Nacional de Mineração (ANM) e do extinto Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), antecessor da ANM, e do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas.
Rogério Carvalho também apontou a omissão dos ex-ministros de Minas e Energia.
Fonte: @ Agencia Brasil
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