Audiência debateu necessidade de registro em conselho para professor de educação física. MEC representado pela Secretaria de Educação Básica.
O Ministério da Educação (MEC), através da Secretaria de Educação Básica (SEB), marcou presença em uma audiência pública nesta quinta-feira, 4 de julho, discutindo a importância da educação física nas escolas. Durante o evento, foi abordada a necessidade de registro em conselho regional para os professores de educação física que desejam lecionar em instituições de ensino.
Além disso, a docência em educação física foi destacada como um pilar fundamental para o desenvolvimento dos alunos. Os profissionais da área ressaltaram a relevância do trabalho do professor de educação física dentro das escolas, enfatizando a importância de garantir a qualidade do ensino oferecido. A parceria entre o MEC, a SEB e os professores de educação física é essencial para promover uma educação física de excelência em todo o país.
Educação Física: Flexibilização do Registro nos Conselhos Regionais
O debate em questão, conduzido pelas comissões de Educação e Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, atendendo ao pedido das deputadas do Psol Professora Luciene Cavalcante (SP) e Sâmia Bomfim (SP), gira em torno da necessidade de flexibilizar a exigência de registro nos conselhos regionais de educação física para profissionais que se dedicam à docência nessa área específica.
A discussão ganha relevância devido às mudanças e questionamentos recentes nesse cenário. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n° 9.394/1996 (LDB) estabelece os requisitos para o exercício da docência, sem fazer menção à obrigatoriedade do registro nos conselhos de classe. Por outro lado, a Lei 9.696/98, que regula a profissão de Educação Física, impõe a necessidade desse registro nos conselhos regionais.
Nesse contexto, o Projeto de Lei 2062/23, proposto pela deputada Professora Luciene Cavalcante, busca isentar os professores do registro e do pagamento de anuidade nos conselhos regionais para exercerem a docência. Essa iniciativa visa simplificar os trâmites burocráticos e facilitar a atuação dos profissionais no campo da educação física.
Durante a audiência, Lourival José Martins Filho, diretor de Formação Docente e Valorização de Profissionais da Educação da SEB, enfatizou a importância de seguir as diretrizes da LDB, as resoluções do Conselho Nacional de Educação para a Educação Básica, a formação docente inicial e continuada, bem como as áreas de conhecimento e os componentes curriculares. Ele ressaltou que a docência em Educação Física requer formação superior, em curso de licenciatura de graduação plena, em instituições de ensino superior.
Além disso, o diretor destacou a valorização do trabalho dos Conselhos dos Profissionais da Educação Física, respeitando a autonomia dos estados e municípios na definição de suas políticas educacionais. No entanto, salientou a importância de que União, estados e municípios estejam alinhados com as diretrizes do Conselho Nacional de Educação e a legislação nacional em Educação, aprovadas democraticamente.
Na audiência, também estiveram presentes Celso Napolitano, representante do Sindicato dos Professores de São Paulo (Sinpro-SP); Gislene Alves do Amaral, presidente do Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte; e Hajime Takeuchi Nozaki, professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), enriquecendo o debate com diferentes perspectivas e experiências na área da educação física.
Fonte: © MEC GOV.br
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