Substitutivo aprovado alterou modelo de cashback com mudanças na CBS Contribuição e devolução de tributos em produtos.
Nesta quarta-feira, 10, a Câmara dos Deputados aprovou, por 336 votos a 142, proposta principal de regulamentação da reforma tributária. O substitutivo votado nesta tarde, trouxe duas importantes modificações no mecanismo de cashback, criado para a devolução de parte dos impostos para as famílias de baixa renda.
A reforma tributária é fundamental para promover mudanças significativas no sistema fiscal do país. A implementação de ajustes tributários pode impactar diretamente a economia, trazendo mais equidade e justiça social. É importante que as mudanças fiscais sejam feitas de forma transparente e com ampla discussão com a sociedade.
Proposta de Reforma Tributária: Ajustes e Mudanças Fiscais
A reforma tributária sofreu ajustes significativos durante sua tramitação. Uma das mudanças determina que as compras nos CPFs de todos os membros de uma família serão consideradas no cálculo, não apenas do representante, como inicialmente proposto. Essa alteração visa garantir uma abordagem mais abrangente e justa no sistema tributário.
Principais Regulamentações na Reforma de Impostos
Outra modificação relevante é o aumento para 100% da devolução da CBS – Contribuição Social sobre Bens e Serviços, a ser recolhida em âmbito Federal. Anteriormente, a proposta original previa uma devolução de apenas 50%. Essa mudança busca promover uma devolução mais substancial aos contribuintes, impactando diretamente em suas contas de energia elétrica, água, esgoto e gás natural.
Mecanismos de Devolução e Parte dos Impostos
Além disso, outras alterações aprovadas incluem a definição de uma alíquota máxima de 0,25% para os minerais, uma redução de 30% nos tributos para planos de saúde de pets e a garantia de uma redução de 60% da alíquota geral para medicamentos não listados em alíquota zero. Turistas estrangeiros também terão a possibilidade de receber a devolução dos tributos por produtos adquiridos no Brasil e levados em suas bagagens.
CBS Contribuição e Devolução de Tributos em Produtos
O relator, deputado Reginaldo Lopes, ressaltou que o substitutivo incluiu ajustes técnicos na versão original enviada pelo Executivo. Entre os ajustes de mérito, destacam-se a simplificação do PLP 68/24, eliminando obrigações acessórias e termos dúbios, visando uma legislação mais clara e eficiente.
Reforma Tributária: Mudanças e Impactos na Economia
A Câmara dos Deputados aprovou a redação final da reforma tributária, que propõe a substituição do ICMS, ISS, PIS e Cofins pelo IBS – Imposto sobre Bens e Serviços e pela CBS – Contribuição Social sobre Bens e Serviços. Essa transição gradual, com alíquotas específicas estabelecidas para os anos de 2027 a 2032, permitirá uma adaptação progressiva de empresas e governos ao novo modelo tributário.
Benefícios Fiscais e Regimes Especiais na Proposta de Reforma
Durante a transição, os benefícios fiscais existentes serão mantidos até 2026, com a possibilidade de prorrogação de alguns incentivos. Regimes especiais de tributação para micro e pequenas empresas e para a Zona Franca de Manaus continuarão em vigor, assegurando a proteção de setores específicos diante das mudanças propostas.
Mecanismos de Cashback e Devolução de Tributos nos Produtos
A reforma tributária também contempla a isenção de alíquota para produtos da cesta básica, como arroz, leite, feijão, entre outros. Além disso, carnes e produtos de origem animal terão uma redução de 60% nas alíquotas do IBS e da CBS, garantindo benefícios para os consumidores desses itens essenciais.
Reforma Tributária e Imposto Seletivo: Novas Regulamentações
Outro ponto relevante é a introdução do imposto seletivo, que incide sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Essa medida visa desestimular o consumo de produtos como bebidas alcoólicas, veículos, entre outros, contribuindo para uma sociedade mais saudável e sustentável.
Fonte: © Migalhas
Comentários sobre este artigo