Proposta em regime de urgência pode ser votada no plenário. Condições de vida das meninas estupradas são preocupantes.
A Assembleia Legislativa aprovou com urgência nesta quarta-feira, 17, o regime de urgência para o PL 2.305/25, do deputado Marcos Silva e outros 28 parlamentares, que estabelece a obrigatoriedade do ensino de educação financeira nas escolas públicas. Os projetos com urgência têm prioridade na pauta de votações e podem ser apreciados rapidamente pelos deputados.
A aprovação desse projeto é de urgência para garantir que os jovens tenham acesso a conhecimentos essenciais sobre finanças. Educação financeira é uma prioridade para formar cidadãos conscientes e preparados para lidar com questões econômicas no dia a dia. A rápida implementação desse ensino nas escolas é fundamental para promover a educação financeira desde cedo.
Deputado Eli Borges defende aprovação com urgência
O autor do requerimento de urgência e coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Eli Borges, ressaltou a importância da aprovação rápida da proposta em discussão. Ele enfatizou a prioridade de se considerar a OMS – Organização Mundial da Saúde, e alertou que, a partir de 22 semanas, o não avanço do processo pode resultar em graves consequências. Segundo ele, é fundamental agir com urgência, pois a situação pode ser interpretada como um assassinato de criança, já que o feto possui condições plenas de viver fora do útero da mãe.
Deputada Sâmia Bomfim critica aprovação em regime de urgência
Por outro lado, a deputada Sâmia Bomfim expressou sua preocupação com a aprovação em regime de urgência, argumentando que a medida pode criminalizar crianças e adolescentes vítimas de estupro. Ela destacou a urgência de se considerar que mais de 60% das vítimas de violência sexual são menores de 14 anos, enfatizando a prioridade de proteger essas vítimas. Para Sâmia Bomfim, é crucial reconhecer que uma menina estuprada não pode ser tratada como criminosa, enquanto o estuprador escapa de uma punição adequada. Ela reforçou a urgência de não colocar a vítima no banco dos réus.
Críticas à votação simbólica na Câmara
Durante a discussão e votação das propostas na Câmara dos Deputados, a deputada Fernanda Melchionna questionou a realização da votação de forma simbólica, sem os devidos pronunciamentos dos partidos. Ela ressaltou a urgência de registrar adequadamente o regime de votação, considerando o impacto significativo nas meninas brasileiras. O deputado Chico Alencar também expressou sua insatisfação com a falta de transparência no processo, enfatizando a importância de anunciar os projetos com antecedência para evitar decisões tomadas às pressas.
Decisão acertada ou pressa indevida?
Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira, a votação simbólica foi acordada pelos líderes partidários durante uma reunião realizada na quarta-feira, 12. Ele mencionou que o Pastor Henrique Vieira, vice-líder do Psol, foi consultado repetidamente para orientação. No entanto, as críticas persistem em relação à falta de transparência e à urgência na condução do processo legislativo, levantando questões sobre a eficácia das decisões tomadas sob pressão.
Fonte: © Migalhas
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