O presidente sancionou a nova regra que prevê a realização de campanhas sobre os riscos da automedicação. A norma foi publicada no Diário Oficial.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.912, de 2024, que estabelece a importância de conscientizar a população sobre os perigos da automedicação. A medida foi oficializada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (4). Receba as notícias do TNH1 em seu WhatsApp O documento introduz um artigo inédito na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080, de 1990) para abordar a questão da automedicação.
É fundamental ressaltar que a prática da automedicação pode ser considerada irresponsável e perigosa, pois o uso de medicação sem orientação profissional pode acarretar sérias consequências à saúde. Portanto, é essencial buscar sempre a orientação de um médico antes de iniciar qualquer tratamento, evitando assim a automedicação.
Impacto da automedicação na saúde pública
A realização de campanhas educativas sobre os riscos da automedicação é fundamental para conscientizar a população sobre os perigos dessa prática irresponsável. A nova regra que determina aos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) a promoção dessas campanhas visa alertar sobre os danos à saúde decorrentes do uso indevido de medicamentos, especialmente antibióticos e substâncias controladas.
Controle e responsabilidade na utilização de medicamentos
A automedicação pode trazer consequências graves, pois muitas pessoas consomem remédios sem orientação médica, colocando sua saúde em risco. É essencial que a população compreenda a importância de seguir as orientações dos profissionais de saúde e evitar a prática da automedicação, que pode ser prejudicial e até mesmo fatal em alguns casos.
Legislação e conscientização sobre a automedicação
O Projeto de Lei (PL) 1.108/2021, aprovado pelo Senado, representa um avanço no combate à automedicação irresponsável. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) destacou a relevância desse projeto, que visa proteger a saúde pública e garantir o uso adequado de medicamentos. A norma estabelece a obrigatoriedade de campanhas informativas em todos os níveis de governo, reforçando a importância do controle e da responsabilidade na utilização de medicamentos.
Conscientização como ferramenta de prevenção
A conscientização sobre os riscos da automedicação é essencial para evitar complicações de saúde e promover a segurança dos pacientes. É fundamental que a população esteja ciente dos perigos associados à automedicação, especialmente no que diz respeito ao uso indiscriminado de antibióticos e medicamentos de controle especial. A disseminação de informações corretas e a promoção de hábitos saudáveis são medidas fundamentais para prevenir problemas decorrentes da automedicação irresponsável.
Fonte: © TNH1
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