Deputada federal por SP, mulher e ex-ministra, transferiu domicílio eleitoral para PR em março. Pré-candidata oficializada pelo partido na última disputa.
Eleita deputada federal pelo estado de São Paulo, a parlamentar Rosangela Moro (União-SP) está envolvida em uma nova jornada política, desta vez nas eleições municipais. A esposa do ex-ministro da Justiça e atual senador Sergio Moro (União-PR) anunciou sua pré-candidatura à vice-prefeitura de Curitiba, capital paranaense, em um movimento que promete agitar o cenário político local.
A eleição para a Prefeitura de Curitiba terá uma dinâmica interessante com a presença de Rosangela Moro na chapa de Ney Leprevost. A experiência da deputada federal e seu comprometimento com as causas sociais podem trazer novos rumos para a cidade, despertando o interesse dos eleitores em uma campanha eleitoral que promete ser acirrada.
Eleições: Candidatura oficializada em evento do partido
A candidatura da ex-ministra foi oficializada pelo partido na última quinta-feira (1º). A pré-candidata à disputa eleitoral apresentou sua intenção de concorrer ao cargo de deputada federal por um novo estado. A mudança de domicílio eleitoral foi anunciada em março de 2024, quando Rosangela Moro optou por trocar seu domicílio para o Paraná. A deputada, que é natural da capital paranaense, foi eleita pelo estado de São Paulo nas eleições gerais de 2022, com 217.170 votos. Segundo sua equipe, ela continuará atuando como deputada por São Paulo durante o período eleitoral, mesmo disputando uma eleição no Paraná.
Eleições: Legislação permite mudança de domicílio eleitoral
O professor de Direito Eleitoral da FGV-SP, Fernando Neisser, esclarece que não há restrições legais para que um parlamentar mantenha domicílio eleitoral em um estado diferente daquele pelo qual foi eleito. A escolha do domicílio eleitoral pode ser baseada em diversos critérios, como vínculo familiar, de trabalho ou afetivo. Neisser destaca que, embora algumas cidades tenham leis orgânicas que proíbem a mudança de domicílio para vereadores e prefeitos, essa restrição não se aplica no âmbito federal. Portanto, a deputada Rosangela Moro não corre o risco de perder seu mandato devido à mudança de domicílio.
Eleições: Ação na Justiça contesta mudança de domicílio eleitoral
Apesar de ser uma prática legal, a transferência de domicílio eleitoral de Rosangela Moro motivou uma ação do PT, que pediu a cassação de seu mandato. A sigla alegou fraude em relação à representatividade dos eleitores que votaram nela como deputada federal por São Paulo. No entanto, em junho deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) rejeitou a ação, mantendo a candidatura da ex-ministra. A equipe da deputada não se pronunciou sobre o assunto até o momento.
Fonte: @ CNN Brasil
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