Advogados usam ‘brecha’ da legislação para defender que o programa de financiamento não deve considerar o desempenho dos alunos no Enem.
Em Colmeia (TO), os pais de Isadora de Sousa, de 18 anos, investiram R$ 7,5 mil em um escritório de advocacia para que a jovem pudesse ingressar no curso de medicina através do Fies. A oportunidade de participar do Programa de Financiamento Estudantil (Fies) foi fundamental para realizar o sonho de Isadora.
Além disso, o Fies proporcionou a Isadora a chance de obter um apoio financeiro significativo para sua formação acadêmica. Com o auxílio do Programa de Financiamento Estudantil, a jovem pôde focar nos estudos sem se preocupar com as despesas educacionais, garantindo assim um futuro promissor.
Fies: Financiamento Estudantil em Destaque
Ela não havia cumprido o pré-requisito de atingir a nota de corte no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), mas o advogado contratado prometeu que, por meio de uma ‘brecha’ na legislação [entenda mais abaixo], Isadora poderia financiar as altas mensalidades do curso sem depender de seu desempenho na prova. Disseram que ia ser ‘causa ganha’ e que eu poderia me matricular na faculdade, porque teria o financiamento dali a no máximo três meses’, conta Isadora. ‘Bateu um medo, porque o semestre custava R$ 80 mil. Bom, seis meses se passaram, meu pai se matando para pagar meu curso… e perdemos a causa na Justiça. Tive de trancar a faculdade, porque não temos mais como arcar [com as despesas]. Estou traumatizada — me prometeram algo que era, na verdade, incerto.
Entendendo a ‘Brecha’ na Legislação do Fies
Qual é a tal ‘brecha’ na legislação? Em resumo: a lei que criou o Fies, em 2011, não mencionava o Enem como critério de seleção para o financiamento. Essa regra de considerar as notas da prova só passou a valer em 2015, após uma portaria do Ministério da Educação (MEC). Diante disso, desde 2020, advogados passaram a defender a ideia de que, como leis ‘valem mais’ do que portarias, nenhum aluno pode ser barrado só porque não teve um bom desempenho no exame. Cobrando até R$ 18 mil, escritórios de advocacia começaram a processar a União, a Caixa Econômica Federal (que opera o Fies) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), reivindicando o financiamento para os clientes.
Resultados Divergentes e a Maré de Processos do Fies
Resultados divergentes: Já houve situações em que candidatos conseguiram uma vaga no Fies com base nessa teoria, por meio de liminar – mas, na maioria das vezes, a história acaba em frustração e em mais dívidas. A Justiça, em geral, afirma que a portaria do MEC deve, sim, ser respeitada, e que liberar o financiamento para tantos alunos seria impossível do ponto de vista orçamentário.
Maré de processos: Segundo o MEC afirmou ao g1, só entre janeiro e fevereiro de 2023, mais de 600 brasileiros entraram com processos judiciais pedindo que fossem aprovados no Fies mesmo sem terem alcançado a nota necessária no Enem. Não há um balanço de quantos pedidos foram deferidos (ou seja, ‘deram certo’). Foi uma ‘chuva’ tão grande de processos – movidos especialmente por candidatos aos cursos de medicina –, e com tantos posicionamentos diferentes de juízes e desembargadores, que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) deve decidir, até o fim do ano, uma resposta única para todos os casos (pelo chamado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR). Até lá, os estados dessa jurisdição (AC, AP, AM, BA, GO, MA, MT, PA, PI, RO, RR e TO, além do DF) ficarão com as decisões ‘congeladas’. Há advogados que apresentam uma perspectiva mais realista e explicam ao cliente, desde o início, que pleitear uma vaga do Fies por liminar pode funcionar, mas envolve um alto risco de perder o processo, dependendo da interpretação da Justiça. Outros especialistas, porém, fazem propaganda nas redes sociais (‘vaga de medicina já!!’)
Fonte: © G1 – Globo Mundo
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