Discussões há mais de 2 anos sobre novo acordo de reparação por danos causados pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco, principais divergências no Tribunal Regional Federal.
Em um novo encontro para a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco, a audiência para negociação do acordo não obteve sucesso. As partes envolvidas não conseguiram chegar a um consenso sobre as principais questões durante a reunião, que ocorreu nesta sexta-feira (5) no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), em Belo Horizonte.
Apesar das tentativas de reparação dos danos, a negociação entre as partes não avançou como esperado. A busca por um acordo que atenda às necessidades de todos os envolvidos ainda permanece em aberto, aguardando novas rodadas de discussão e reparação.
Reparação: Novas Negociações em Andamento
As discussões em torno da reparação dos danos causados pela tragédia envolvendo a barragem da mineradora Samarco continuam a se desenrolar, já ultrapassando dois anos de debates. No cenário do Judiciário brasileiro, mais de 85 mil processos estão em tramitação, decorridos quase nove anos desde o evento que resultou em 19 mortes e afetou significativamente as comunidades de diversos municípios até a foz no Espírito Santo.
Diversas ações civis públicas, coletivas e individuais foram instauradas, porém a falta de acordo em relação aos valores a serem reparados persiste. A Samarco, juntamente com as acionistas Vale e BHP Billiton, ainda não apresentou uma nova proposta, mantendo-se a última oferta que prevê a destinação de R$ 82 bilhões em dinheiro ao longo de duas décadas. Adicionalmente, outros R$ 21 bilhões seriam investidos em ações a serem realizadas pela Samarco ou suas acionistas.
Enquanto a União e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo almejam um montante mínimo de R$ 109 bilhões em dinheiro, distribuídos ao longo de 12 anos, a recente audiência não se concentrou nos valores em si, mas sim em outras questões em destaque. Uma delas foi o monitoramento das áreas contaminadas, onde os governos defendem que as mineradoras assumam determinadas responsabilidades, porém sem um consenso alcançado até o momento.
Além das partes diretamente envolvidas, como as mineradoras, os governos e as instituições de Justiça, como o Ministério Público Federal (MPF) e as defensorias públicas, o Tribunal Regional Federal (TRF) também desempenha um papel fundamental nesse processo de reparação. A busca por um acordo que garanta a reparação justa e integral às pessoas afetadas e ao meio ambiente é o objetivo comum.
As negociações seguem em andamento, respeitando os termos de confidencialidade, conforme afirmado pela Samarco. A Vale, por sua vez, destaca seu engajamento no processo de mediação conduzido pelo TRF-6, enquanto a BHP Billiton reafirma seu compromisso em encontrar soluções que assegurem uma reparação justa e completa.
O governo de Minas Gerais, em comunicado, reitera a busca por um acordo justo e ágil, reconhecendo avanços, embora ainda persistam divergências. A continuidade das negociações está prevista, aguardando definições do TRF-6. A Advocacia-Geral da União (AGU) e o MPF mantêm-se reservados em seus comentários, direcionando as informações sobre a reunião ao TRF-6.
No mês passado, vítimas da tragédia realizaram uma manifestação em frente ao edifício do TRF-6, demandando participação ativa nas negociações. A transparência e a participação das partes interessadas continuam a ser pontos de destaque nesse processo de reparação em andamento.
Fonte: @ Agencia Brasil
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