Ela destaca a relevância de protestos pacíficos e a aplicação desproporcional de força contra detentos e terroristas armados, usando armas não letais.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) solicitou hoje (4) às autoridades argentinas que garantam o direito ao protesto da população, em meio a denúncias de uso desproporcional de força policial contra manifestantes e jornalistas.
É fundamental que as autoridades respeitem a liberdade de protesto e garantam a segurança dos protestantes durante as manifestações em todo o país.
Protestos na Argentina: CIDH Expressa Preocupação
A declaração da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) veio à tona após os protestos em 12 de junho nas proximidades do Congresso argentino, em oposição a um projeto de reformas econômicas liderado pelo presidente Javier Milei. A CIDH manifestou sua inquietação com a aplicação desproporcional da força pública contra jornalistas e indivíduos engajados em manifestações pacíficas na Argentina, bem como com atos de violência perpetrados por cidadãos privados durante esses protestos.
Imagens divulgadas pela agência de notícias Reuters capturaram um veículo em chamas durante o protesto, com manifestantes dispersos lançando pedras e garrafas. Segundo relatos, a polícia teria respondido com o uso de armas não letais, incluindo irritantes químicos, cassetetes, balas de borracha e canhões de água, conforme mencionado pela CIDH.
O governo argentino emitiu uma declaração alegando que as forças de segurança haviam detido ‘terroristas armados com paus, pedras e até granadas, que tentaram perpetrar um golpe de Estado’. Após os protestos, 33 indivíduos foram presos sob acusações relacionadas à perturbação da ordem pública e constitucional, sendo que 28 foram posteriormente liberados devido à falta de evidências, resultando em cinco detenções preventivas.
A vice-presidente Victoria Villarruel, que desempatou a votação do projeto após um extenso debate no Congresso, fez menção a duas facetas da Argentina em seu voto: uma marcada pela violência e outra aguardando com sofrimento e abnegação a mudança pela qual votaram. O projeto de lei abrangente, que busca fomentar investimentos, privatizar diversas entidades estatais e revisar questões fiscais, integra a estratégia de Milei para enfrentar a grave crise econômica que assola o país, com uma inflação de 300%, elevado endividamento e aumento da pobreza.
A CIDH destacou a importância dos protestos pacíficos em sociedades democráticas, enfatizando que a força pública deve ser empregada somente como último recurso e em conformidade com circunstâncias legais, necessárias e proporcionais.
Fonte: @ Agencia Brasil
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