Em comemoração ao Dia Internacional dos Povos Indígenas, o CNJ traduz a Resolução 287/2019 para inglês e espanhol.
Para comemorar o Dia Internacional dos Indígenas, em 9 de agosto, o Conselho Nacional de Justiça apresenta as versões em inglês e espanhol da Resolução 287/2019 e de seu guia de implementação.
Os povos originários, nativos e autóctones têm um papel fundamental na preservação da cultura e da história do Brasil. É essencial garantir seus direitos e promover a inclusão dessas comunidades na sociedade. Indígenas são parte integral da identidade nacional e merecem respeito e reconhecimento por suas contribuições.
Normativa Internacional dos Povos Indígenas
A resolução estabelece diretrizes para o tratamento de indivíduos indígenas acusados, réus, condenados ou privados de liberdade, enfatizando a excepcionalidade do encarceramento de indígenas e a preferência por penas alternativas que respeitem suas tradições e costumes. O Conselho Nacional de Justiça traduziu a norma e o manual para sete línguas indígenas, como parte de um esforço contínuo para disseminar orientações e boas práticas na área dos direitos humanos para além do português.
Internacionalização e Implementação da Resolução 287/2019
As ações de internacionalização, a elaboração de produtos técnicos em diversas áreas do conhecimento e a construção e divulgação de normativas contam com o apoio do programa Fazendo Justiça, realizado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e a Secretaria Nacional de Políticas Penais. O programa tem como objetivo aprimorar serviços, qualificar o atendimento e estabelecer diretrizes no campo da privação de liberdade, com foco especial nas populações mais vulneráveis, como a indígena.
Compromisso com os Povos Indígenas
Essas traduções não apenas reforçam a base normativa estabelecida pelo CNJ, mas também evidenciam o compromisso em garantir que essas diretrizes sejam compreendidas globalmente. É fundamental uma justiça que respeite e valorize a singularidade de cada povo, e tanto a resolução quanto seu manual oferecem orientações concretas para que juízes e juízas possam ajustar os procedimentos judiciais de acordo com a Constituição Federal e os tratados internacionais.
Tradições e Direitos dos Povos Indígenas
O encarceramento de indígenas deve ser tratado como uma exceção, com preferência por medidas alternativas à prisão e adaptação de medidas cautelares e penas restritivas de direitos às tradições e costumes de cada povo. Indígenas privados de liberdade têm direitos específicos adaptados às suas necessidades culturais, incluindo atenção à alimentação e respeito à identidade religiosa. A normativa também estabelece que comunidades indígenas devem ser consultadas e participar ativamente em todas as fases do ciclo penal, garantindo o respeito por suas práticas.
Traduções para Línguas Indígenas
Entre 2022 e 2023, o CNJ lançou materiais que explicam o funcionamento das audiências de custódia em sete línguas indígenas – Tikuna, Marubo, Kanamari, Matis, Baniwa, Nheengatu e Tukano. Os materiais abordam os direitos das pessoas presas e informações sobre trabalho, renda, educação, saúde, moradia e benefícios socioassistenciais, além de medidas de prevenção à violência.
Fonte: © Conjur
Comentários sobre este artigo