Projeto de lei sobre produção, comercialização e fiscalização de propaganda adiada para votação no Senado em 20 de agosto.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou novamente, nesta terça-feira (9), a votação do Projeto de Lei (PL) 5.008/2023, que trata da regulamentação da produção, venda, controle e publicidade de cigarros eletrônicos no Brasil.
No segundo parágrafo, é importante ressaltar a importância de se discutir a regulamentação dos dispositivos eletrônicos de forma abrangente, considerando os impactos do fumar eletrônico na saúde pública. A popularidade do vape e do e-cigarette tem crescido, tornando essencial a definição de regras claras para o seu uso no país.
Projeto de Lei sobre Cigarros Eletrônicos tem Votação Adiada
A votação do projeto de lei que trata dos cigarros eletrônicos já havia sido discutida em uma reunião anterior, em 11 de junho, quando a senadora Damares Alves apresentou um requerimento de adiamento, que foi aprovado pelo colegiado. Hoje, o assunto voltou à pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas a votação foi novamente adiada, desta vez atendendo a um pedido do senador Mecias de Jesus.
A previsão é que a matéria seja votada pela comissão no dia 20 de agosto e, em seguida, será analisada pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado. O projeto, de autoria da senadora Soraya Thronicke, estabelece uma série de exigências para a produção e comercialização dos dispositivos eletrônicos para fumar.
A crescente popularidade dos cigarros eletrônicos tem chamado a atenção para a falta de regulamentação. Do ponto de vista da saúde, a ausência de controle sanitário e de advertências nas embalagens sobre os riscos do fumar eletrônico é preocupante.
O relator do projeto, senador Eduardo Gomes, incluiu uma emenda que aumenta a multa para a venda de cigarros eletrônicos para menores de 18 anos de R$ 10 mil para R$ 20 mil. Além disso, o projeto proíbe a adição de certas substâncias e impõe restrições semelhantes às aplicadas aos cigarros convencionais, como a proibição do consumo em locais fechados.
A regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil está sob responsabilidade da Anvisa, que proíbe a importação e a comercialização desses produtos desde 2009. Recentemente, a agência decidiu manter a proibição, impedindo qualquer forma de importação, inclusive para uso pessoal.
Os cigarros eletrônicos, também conhecidos como vape, e-cigarette e outros termos, têm sido cada vez mais populares, especialmente entre os jovens, apesar da proibição no país. A discussão sobre a regulamentação desses dispositivos continua em pauta, com diversos aspectos a serem considerados para garantir a segurança e a saúde pública.
Fonte: @ Agencia Brasil
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