Projeto de Lei sobre LGBTcídio e mudança no Código Penal para incluir Dandara e condições de sexualidade como tipo penal.
Via @camaradeputados | A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7292/17, da deputada Luizianne Lins (PT-CE), que considera o homicídio qualificado como crime hediondo. A relatora na comissão, deputada Erika Kokay (PT-DF), ampliou o texto original para incluir como LGBTcídio o homicídio cometido contra homossexuais, bissexuais, transexuais, travestis e intersexos por conta dessas condições.
O projeto de lei visa combater o homicídio motivado por questões de gênero e orientação sexual, reconhecendo o LGBTcídio como uma forma grave de crime. A proposta busca garantir a proteção e os direitos das pessoas LGBTI, fortalecendo a legislação contra a violência e a discriminação. A inclusão do LGBTcídio como homicídio qualificado representa um avanço na luta pela igualdade e respeito à diversidade.
Projeto de Lei propõe mudanças no Código Penal para combater homicídios por discriminação de sexualidade
O homicídio, ato extremo de violência, muitas vezes motivado por preconceito, discriminação ou ódio, é uma triste realidade que assola a sociedade. O assassinato de indivíduos com base em sua orientação sexual ou identidade de gênero é uma forma brutal de crime, conhecida como LGBTcídio.
O Projeto de Lei, conhecido como Lei Dandara, busca trazer mudanças significativas no Código Penal para enfrentar essa questão. A proposta visa agravar as penas para homicídios qualificados, especialmente aqueles cometidos por razões de discriminação de sexualidade.
De acordo com dados alarmantes, a incidência de homicídios contra a comunidade LGBT é preocupante. Estudiosos apontam que esse grupo social, que representa cerca de um quarto da população, está sujeito a uma escalada de violência inaceitável.
Para a deputada Kokay, autora do projeto, é fundamental que o legislativo assuma sua responsabilidade de proteger todos os cidadãos, independentemente de sua orientação sexual. A proposta pretende garantir que crimes de ódio baseados em discriminação de sexualidade sejam tratados com a seriedade que merecem.
No Brasil, casos emblemáticos como o assassinato de Dandara dos Santos em 2017, que chocou o país, evidenciam a urgência de medidas efetivas para combater o LGBTcídio. A Lei Dandara busca honrar a memória da vítima e evitar que tragédias como essa se repitam.
A proposta agora seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e posteriormente será discutida no Plenário da Câmara dos Deputados. O próximo passo será a tramitação no Senado, onde se espera que a legislação seja aprovada para garantir maior proteção e justiça para a comunidade LGBT.
Fonte: © Direto News
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