Comissão aprova Projeto de Lei 6.149/2023 para criar Cadastro Nacional de Dados Biométricos de Criminosos, integrando registros criminais e mandados judiciais.
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 6.149/2023, do deputado Gervásio Maia (PSB-PB), que estabelece o Cadastro Nacional de Cadastro de Facções Criminosas, reunindo informações como: nome do grupo criminoso, delitos cometidos, região de atuação, além de dados cadastrais e biométricos dos membros.
O Sistema de Monitoramento proposto visa aprimorar a segurança pública, permitindo o acesso rápido e eficaz às Bases de Dados sobre facções criminosas. Com o Cadastro Nacional, será possível fortalecer as ações de combate ao crime organizado, utilizando tecnologia para identificar e monitorar esses grupos de maneira mais eficiente.
Cadastro Nacional: Projeto de Lei em análise na Câmara dos Deputados
Uma proposta de Cadastro Nacional está em fase de análise na Câmara dos Deputados. A ideia é que facções criminosas, como o PCC, possam ser monitoradas de forma mais eficiente por meio desse sistema de monitoramento. O texto prevê a inclusão, de forma complementar, de informações diversas, tais como: dados biométricos, registros criminais, mandados judiciais, endereços, dados cadastrais de pessoas jurídicas e patrimônio, além de informações sobre transações bancárias.
Os dados contidos no cadastro serão tratados com sigilo, e a regulamentação sobre a criação, gestão e acesso à base de dados ficará a cargo do Poder Executivo. O deputado Delegado da Cunha (PP-SP), relator do projeto na comissão, ressalta a importância do cadastro para auxiliar os órgãos do sistema de Justiça criminal no combate ao crime organizado. Ele destaca que o cadastro será uma ferramenta essencial para consultas, investigações, inteligência e apoio às ações de segurança pública, bem como para o acompanhamento das atividades do poder público.
Esse sistema de monitoramento, baseado no Cadastro Nacional, visa fortalecer as ações de combate à criminalidade, tornando mais eficaz o trabalho das autoridades competentes. A proposta tem como objetivo centralizar informações relevantes e integrar os diferentes registros criminais, facilitando o acesso e a análise desses dados. O Cadastro Nacional se apresenta como uma ferramenta estratégica no enfrentamento de atividades criminosas e na promoção da segurança da sociedade como um todo.
Fonte: © Conjur
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