© 2023: Reforma tributária simplificada para um sistema de cobrança eficiente. Regulamentação da proposta para contribuições do setor de telecomunicações.
O Brasil vive um momento de avanço tecnológico e conectividade. A discussão sobre a reforma tributária, que durou décadas, finalmente chegou ao fim em 2023, quando o Congresso Nacional aprovou as mudanças necessárias para simplificar e tornar mais eficiente o sistema de cobrança de impostos. Agora, o país se prepara para entrar em uma nova era de desenvolvimento, impulsionada pela maior conectividade entre os setores público e privado.
Com a reforma tributária aprovada, o foco agora se volta para a modernização dos serviços de telefonia e acesso à internet. As empresas de telecomunicações estão investindo em infraestrutura digital para garantir que todos os brasileiros tenham acesso a uma conectividade de qualidade. Essa evolução no setor de telecomunicações será fundamental para impulsionar a economia do país e garantir que a população esteja cada vez mais integrada ao mundo digital.
Conectividade e Telecomunicações: Contribuições do Setor para a Reforma Tributária Simplificada
Como representante das principais empresas de telefonia e conectividade do país, a Conexis Brasil Digital tem desempenhado um papel ativo no Projeto de Lei Complementar nº 68/2004, buscando aprimorar o texto e promover discussões sobre a importância das telecomunicações no acesso digital. A reforma tributária simplificada é uma das premissas fundamentais, visando manter a carga fiscal e desonerar setores essenciais.
A unificação de impostos federais, estaduais e municipais em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA-Dual) é um dos pontos centrais da proposta, buscando eliminar distorções e otimizar a gestão fiscal das empresas. As contribuições do setor abrangem diversos temas, como a base de cálculo do IVA-Dual, taxas setoriais e o cashback.
No que diz respeito à Base de Cálculo do IVA-Dual, há uma preocupação em não elevar a carga fiscal, evitando a inclusão de juros, multas e encargos nas operações. A proposta atual levanta questões sobre a tributação incidente sobre as operações, podendo impactar negativamente diversos setores da economia.
A carga tributária do setor de telecomunicações já atinge 29,3%, considerando os repasses para os fundos setoriais. Com a alíquota média do IVA proposta em 26,5%, espera-se um aumento significativo na carga fiscal, o que pode afetar os investimentos em expansão de rede e oferta de serviços de conectividade.
Um aspecto relevante da reforma é o cashback, que prevê a devolução de parte do imposto pago na compra de produtos e serviços por famílias de baixa renda. Os serviços de telecomunicações foram incluídos nesse benefício, com uma devolução de 20% tanto para a CBS quanto para o IBS.
Diante da importância dos serviços de telefonia e conectividade, o setor defende a inclusão expressa desse benefício, garantindo uma isonomia percentual com outros setores essenciais. A proposta visa beneficiar as famílias de baixa renda, que destinam uma parcela significativa de sua renda para serviços de telecomunicações.
A discussão em torno da reforma tributária simplificada e seus impactos no setor de telecomunicações é fundamental para garantir um sistema de cobrança eficiente e uma regulamentação adequada. A contribuição das empresas do setor é essencial para o aprimoramento da proposta e para promover um ambiente favorável ao desenvolvimento da conectividade no país.
Fonte: @ CNN Brasil
Comentários sobre este artigo