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O Brasil explorou durante anos a importância de fortalecer a conectividade para impulsionar o desenvolvimento econômico e social do país. Felizmente, avanços significativos foram alcançados nessa área, com investimentos em infraestrutura e tecnologia para garantir uma melhor conectividade em todo o território nacional.
Além disso, a expansão da conectividade está diretamente relacionada ao crescimento das telecomunicações e da rede de comunicação no Brasil. Com a popularização da internet, cada vez mais pessoas têm acesso a informações e serviços essenciais, contribuindo para a inclusão digital e o progresso do país. cobrança
Contribuições da Conexis Brasil Digital para a Proposta de Lei sobre Telecomunicações e Conectividade
Como representante das principais empresas de telecomunicações e conectividade do país, a Conexis Brasil Digital tem desempenhado um papel crucial no aprimoramento do Projeto de Lei Complementar nº 68/2004. A conectividade é um tema central nesse debate, pois impacta diretamente a ampliação do acesso ao mundo digital para as camadas de baixa renda. A importância das telecomunicações e da rede de comunicação é evidente nesse contexto, pois são essenciais para a inclusão digital e o desenvolvimento econômico.
Uma das premissas fundamentais da reforma tributária é a manutenção da carga fiscal, juntamente com a desoneração dos setores essenciais. Esses pontos são cruciais para garantir um sistema de cobrança justo e eficiente. A unificação dos impostos sobre o consumo em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA-Dual) e a simplificação das obrigações fiscais das empresas são medidas que visam corrigir distorções no sistema tributário atual.
No que diz respeito às contribuições do setor, questões como a base de cálculo do IVA-Dual, as alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o creditamento das operações de uso são aspectos relevantes a serem considerados. A proposta de lei apresenta desafios, como a inclusão de encargos financeiros na base de cálculo dos impostos, o que pode resultar em um aumento da carga tributária para todos os setores econômicos, inclusive os considerados essenciais.
É crucial analisar com cautela as implicacões dessa proposta. Atualmente, a carga tributária do setor de telecomunicações é de 29,3%, incluindo os repasses para os fundos setoriais. A alíquota média proposta para as operadoras é de 26,5%, com um acréscimo de 4 pontos percentuais relativos aos fundos, totalizando mais de 30%. Esse percentual elevado pode impactar significativamente os investimentos em expansão de rede e melhoria dos serviços de conectividade em todo o país.
Outro ponto relevante é a introdução do cashback como parte da reforma tributária, que prevê a devolução de parte do imposto pago na compra de produtos e serviços pelas famílias de baixa renda. A inclusão dos serviços de telecomunicações nesse benefício é essencial, garantindo a isonomia com outros setores como água, luz e gás natural. A defesa da isonomia percentual de 50% para a CBS e 20% para o IBS reflete a importância do setor de telecomunicações na vida das famílias de baixa renda e na promoção da conectividade em todo o país.
Fonte: @ CNN Brasil
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