© 2023: Proposta de reforma tributária simplificada para setores essenciais, com imposto sobre valor agregado. Nova lei complementar para o sistema de cobrança.
O Brasil tem debatido por muitos anos a importância de promover uma reforma tributária para simplificar, tornar mais racional e eficiente o sistema de arrecadação de impostos. Felizmente, esse processo foi finalizado pelo Congresso Nacional, em 2023, e agora os legisladores estão discutindo a regulamentação da proposta, visando melhorar a conectividade entre os diferentes setores da economia.
Nesse sentido, é crucial considerar o papel das telecomunicações e das redes digitais na implementação de serviços de conectividade mais eficientes e acessíveis para a população. A modernização dessas infraestruturas é fundamental para garantir uma distribuição equitativa dos benefícios da reforma tributária, promovendo a inclusão digital e facilitando o acesso a uma gama mais ampla de serviços de conectividade em todo o país.
Contribuições da Conexis Brasil Digital para a Reforma Tributária Simplificada
Como representante das principais empresas de telecomunicações e rede do país (Algar, Claro, Oi, Sercomtel, TIM e Vivo), a Conexis Brasil Digital tem desempenhado um papel crucial no debate em torno do Projeto de Lei Complementar nº 68/2004, enfatizando a importância da conectividade para a inclusão digital das camadas de baixa renda. A conectividade é um elemento essencial para o acesso ao mundo digital, e as contribuições do setor visam aprimorar o texto e promover a discussão sobre a relevância das telecomunicações nesse contexto.
Uma das premissas fundamentais da proposta de reforma tributária é a simplificação do sistema de cobrança, mantendo a carga fiscal em níveis equilibrados e desonerando os setores essenciais. A unificação dos impostos sobre o consumo em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA-Dual) e a redução da burocracia fiscal são aspectos que podem contribuir significativamente para a melhoria do ambiente tributário do país.
No que diz respeito às contribuições do setor de conectividade, questões como a base de cálculo do IVA-Dual, as taxas e contribuições setoriais na alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e o cashback têm sido temas de destaque. A proposta de incluir juros, multas e encargos na base de cálculo do imposto gera preocupações quanto ao aumento da carga fiscal para todos os setores, inclusive os considerados essenciais.
Atualmente, a carga tributária do setor de conectividade é de 29,3%, incluindo os repasses para os fundos setoriais. Com a alíquota média de 26,5% proposta para as operadoras, somada aos 4 pontos percentuais relativos aos fundos, a carga fiscal pode ultrapassar os 30%, o que representa um desafio para um setor que investe significativamente na expansão da rede e na oferta de serviços de conectividade em todo o país.
Um ponto de destaque na reforma tributária é a introdução do cashback, que prevê a devolução de parte do imposto pago na compra de produtos e serviços por famílias de baixa renda. A inclusão dos serviços de telecomunicações nesse benefício e a isonomia percentual com outros setores essenciais são reivindicações importantes do setor, visando garantir a equidade e a acessibilidade dos serviços de conectividade para todos os cidadãos.
Fonte: @ CNN Brasil
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