Nova versão: Conselho Nacional, Política Fiscal e Confaz simplificam envio de ajuda, flexibilizam obrigações tributárias. Nota Fiscal Eletrônica (NFE), Imposto, ICMS (Circulação Mercadorias e Serviços) e créditos ICMS, juros e multas envolvidos. Documentos fiscais, transporte e termos.
As contribuições de produtos para o Rio Grande do Sul estarão isentas de comprovantes fiscais para o transporte até o final de junho, determinado pelo Confaz, grupo que reúne os secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal. Essa ação visa auxiliar o estado, que está passando por uma situação de emergência devido às intensas enchentes.
Essa iniciativa foi tomada em conjunto pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Government Body que tem como membros os representantes das Fazendas estaduais e do Distrito Federal. O Fiscal Policy Council está buscando soluções para amenizar os impactos das enchentes no Rio Grande do Sul, demonstrando solidariedade e cooperação entre os entes federativos.
Confaz: Flexibilização de Obrigações Tributárias e Adiamento da Nota Fiscal Eletrônica
Além de simplificar as doações, o Conselho Nacional de Política Fiscal (Confaz) decidiu flexibilizar as obrigações tributárias em uma recente reunião. Uma das principais medidas adotadas foi o adiamento da implementação da Nota Fiscal Eletrônica pelos produtores rurais do estado para o dia 1º de janeiro de 2025. Essa decisão visa proporcionar mais tempo para que os produtores se adequem às novas exigências fiscais.
Confaz: Isenção de ICMS para Recuperação de Empresas no Rio Grande do Sul
O Confaz, órgão do Governo responsável pela regulação fiscal, autorizou o estado do Rio Grande do Sul a isentar o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de máquinas, equipamentos e peças necessárias para a recuperação das empresas localizadas nos municípios afetados por desastres naturais. Essa medida tem como objetivo estimular a reconstrução e o fortalecimento da economia local.
Confaz: Medidas para Aliviar o Caixa das Empresas e Manter Créditos de ICMS
Com o intuito de auxiliar as empresas em meio às dificuldades financeiras, o Confaz também autorizou o governo gaúcho a não aplicar juros e multas por atraso no pagamento de ICMS com vencimento entre abril e junho. Além disso, foi decidido manter os créditos de ICMS para as mercadorias em estoque que tenham sido perdidas, destruídas ou roubadas após eventos climáticos extremos. Essa medida visa evitar prejuízos adicionais às empresas já impactadas.
Confaz: Resiliência Econômica e Climática
O Conselho Nacional de Política Fiscal reforçou que as medidas adotadas não apenas visam auxiliar na recuperação das áreas afetadas, mas também buscam estabelecer uma estrutura que promova maior resiliência diante de futuros desafios climáticos e econômicos. O objetivo é criar um ambiente mais preparado para lidar com situações adversas, garantindo a sustentabilidade e o desenvolvimento a longo prazo.
A ajuda às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul é fundamental neste momento. Para contribuir, os canais oficiais para doações de ajuda humanitária e resgate de pets são: SOS Enchentes e Grad – Grupo de Resposta a Animais em Desastres. É importante unir esforços para apoiar aqueles que mais precisam neste momento delicado.
Fonte: @ Mercado e Consumo
Comentários sobre este artigo