Ministro busca diálogo com governadores para aplicar políticas: campos, financeiro, plano Novo Viver, repactuação, políticas públicas, Fundo Nacional.
Não há como falar de direitos humanos sem considerar a importância do orçamento. Isso é fundamental para garantir a efetivação dos direitos humanos e não apenas uma mera ilusão. A falta de investimento nessa área pode resultar em consequências graves para a sociedade como um todo.
É essencial que haja uma defesa dos direitos de cada pessoa, assegurando que o orçamento destinado aos direitos humanos seja realmente aplicado de forma correta e transparente. Sem uma atuação efetiva nesse sentido, corremos o risco de ver os direitos humanos sendo desrespeitados e negligenciados, o que compromete o bem-estar de todos. Portanto, é crucial manter o foco na garantia dos direitos humanos de forma concreta e eficaz.
Direitos Humanos em Destaque
Peço a todos e todas que tenham em mente que a luta pela defesa dos direitos humanos é uma batalha que se desenrola em diversos campos, incluindo a economia política e o cenário financeiro-orçamentário. Com estas palavras, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, deu início à 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que teve início neste domingo (14) e se estenderá até quarta-feira (17).
Além de solicitar maior apoio financeiro para a causa dos direitos humanos, Silvio Almeida assegurou que o governo federal está aberto ao diálogo com todos os governadores para a implementação do plano Novo Viver sem Limite, lançado em 2023. Com um investimento de R$ 6,5 bilhões provenientes de diversos ministérios, distribuídos em 95 ações em todo o território nacional, o Novo Viver sem Limites já conta com a adesão de cinco estados: Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba e Piauí. Outros estados, como Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Alagoas e Pará, estão em processo de adesão.
‘A concretização do Novo Viver sem Limite depende dessa repactuação depois do que nos devastou nos últimos anos. Vamos dialogar com todos os governadores e governadoras interessados em tornar realidade a política de direitos humanos e de pessoas com deficiência. Não nos importa a filiação partidária. Se é governador, teremos conversa. O governo federal não colocará obstáculos à implementação das políticas públicas’, afirmou o ministro.
Repactuação e Compromisso
Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, o deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG) expressou seu compromisso com a criação do Fundo Nacional para as Pessoas com Deficiência. ‘Nossa prioridade máxima na Câmara dos Deputados é garantir o Fundo Nacional para as Pessoas com Deficiência. Isso é crucial. Já temos fundos para a Criança e os Idosos. Precisamos estabelecer um fundo que assegure que as políticas para as pessoas com deficiência saiam do papel’, ressaltou.
O deputado mencionou como desafios conjuntos do governo federal e da Câmara dos Deputados o mapeamento das pessoas com deficiência, a unificação dos cadastros em nível nacional, o aumento do limite de renda per capita por família para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a regulamentação da avaliação biopsicossocial do Novo Viver Sem Limites.
Com a participação de 1,2 mil representantes de todo o país, a 5ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência marca o retorno desse tipo de evento após um intervalo de oito anos. O encontro é fruto de 453 conferências municipais, 51 conferências ou fóruns regionais, uma conferência livre de acessibilidade cultural e 27 conferências realizadas em todas as unidades federativas.
Maria da Penha, a renomada ativista que emprestou seu nome à lei de combate à violência contra a mulher, participou da cerimônia de abertura por meio de um vídeo. Ela recordou que os direitos humanos, em especial a defesa dos direitos das mulheres, são fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Fonte: @ Agencia Brasil
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