Quinta-feira, Congresso Nacional aprovou LDO e emendas para acelerar recursos ao RS: transferências especiales, calamidade pública, saúde pública, orçamentárias.
O socorro do Congresso Nacional foi fundamental para ajudar o Rio Grande do Sul, que enfrentou chuvas intensas e inundações.
A população gaúcha necessita de apoio urgente para se recuperar desses desastres naturais. O socorro do governo é essencial para garantir a reconstrução das áreas afetadas.
Socorro no Congresso Nacional: Novas Medidas de Apoio Emergencial
Nesta quinta-feira (9), durante uma sessão conjunta, deputados e senadores aprovaram, por unanimidade, duas propostas que visam facilitar e agilizar a transferência de recursos para o estado em situação de calamidade pública e emergência de saúde pública. O PLN 4/24 traz alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (LDO), estabelecendo que o governo federal dê prioridade à execução de emendas parlamentares destinadas a cidades em crise. Enquanto isso, o PLN 12/24 flexibiliza as normas para realocação de emendas parlamentares, permitindo que os recursos sejam direcionados de forma mais rápida para ações de proteção civil, saúde e assistência social no Rio Grande do Sul.
As projeções indicam que o PLN 4 liberará cerca de R$ 480 milhões em emendas parlamentares para o estado, totalizando um montante de R$ 1,06 bilhão já disponibilizados. Essas emendas, que poderão ser utilizadas pelas prefeituras sem a necessidade de convênios, serão destinadas à categoria de ‘transferência especial’, com foco em iniciativas emergenciais.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reiterou o compromisso do Parlamento em auxiliar a população gaúcha, destacando a importância de ações legislativas eficazes e da supervisão do trabalho do Executivo para lidar com essa situação crítica. Além disso, o PLN 4/24 inclui medidas para fortalecer os serviços de saúde mental para indivíduos com transtorno do espectro autista, abrangendo o financiamento de equipamentos e aprimoramento de serviços.
Em uma votação apertada, a oposição conseguiu aprovar uma emenda que retira do PLN 4/24 a exigência de políticas de integridade e governança para empresas que buscam empréstimos acima de R$ 30 milhões em instituições financeiras públicas, com o argumento de facilitar o acesso ao crédito para empresas de porte médio, especialmente durante as obras do PAC.
A aprovação dessas propostas reflete a união do Congresso Nacional em favor do Rio Grande do Sul, buscando agilizar a alocação de recursos e garantir que os cidadãos gaúchos recebam o apoio necessário para superar os desafios da reconstrução.
Fonte: @ JC Concursos
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