Parlamentar é acusada de violar decoro em processo ético-disciplinar que resultou na perda do mandato, com votos contrários ao princípio da transparência.
Por 4 votos a 2, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu arquivar, nesta quinta-feira (20), o procedimento ético-disciplinar que poderia resultar na perda do mandato da deputada Lucinha (PSD). O Conselho de Ética foi composto pelos deputados Cláudio Caiado (PSD), Júlio Rocha (Agir), Renato Miranda (PL) e Vinícius Cozzolino (União), que votaram a favor do arquivamento do processo.
Após a deliberação do Conselho de Ética, a deputada Lucinha expressou sua gratidão pela decisão tomada. A atuação da Comissão de Ética foi fundamental para o desfecho desse caso, demonstrando a importância de um Comitê de Ética no ambiente parlamentar para garantir a transparência e a justiça nas decisões políticas.
Conselho de Ética: Decisão Importante
Os votos contrários foram expressos pelas deputadas Dani Monteiro (PSOL) e Martha Rocha (PDT). Em conformidade com o princípio da transparência, o parecer do relator e os votos de cada deputado serão divulgados no Diário Oficial para conhecimento público. O Conselho de Ética tomou a decisão de encaminhar o processo à Mesa Diretora da Casa por meio de projeto de resolução, que poderá ser submetido ao plenário para a decisão final.
Comissão de Ética: Nova Denúncia
Na segunda-feira (17), Lucia Helena Pinto de Barros, conhecida como deputada Lucinha, e a ex-assessora parlamentar Ariane Afonso Lima foram denunciadas pelo procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, por suspeita de envolvimento com a milícia denominada Bonde do Zinho, Tropa do Z ou Família Braga, liderada por Luis Antonio da Silva Braga, o Zinho, com atuação na zona oeste do Rio.
O processo ético-disciplinar que investiga Lucinha e Ariane revelou que faziam parte do núcleo político da organização criminosa chefiada por Zinho, que se entregou à Superintendência da Polícia Federal no Rio em 24 de dezembro do ano passado. A Comissão de Ética apurou que a milícia era composta por um núcleo operacional, formado por três subgrupos: lideranças principais, locais, com atuação específica nas áreas sob seu domínio, e assessores, também conhecidos como soldados ou informantes.
Conselho de Decoro: Processo em Andamento
Segundo as investigações, além do núcleo operacional, a milícia possuía mais dois núcleos, o financeiro, destinado à lavagem de capitais obtidos com práticas criminosas, e o político, no qual Lucinha e Ariane estavam inseridas, com a função de defender os interesses dos criminosos perante o Poder Público.
Em um dos episódios que evidenciam a interferência política de Lucinha e Ariane em favor dos criminosos, a denúncia destaca que, em julho de 2021, ambas repassaram informações privilegiadas ao grupo sobre a agenda de visitas do prefeito do Rio, Eduardo Paes, à zona oeste, possibilitando que milicianos retirassem seus membros das ruas das localidades sob seu controle.
A denúncia também menciona tentativas de influenciar o prefeito e outras autoridades municipais para manter a chamada Brecha da P5 no transporte público alternativo da cidade, principal fonte de recursos diretos da milícia. Isso permitiria ao grupo explorar o serviço fora do itinerário estabelecido, aumentando a arrecadação das vans.
Além disso, Lucinha e Ariane receberam informações privilegiadas do grupo criminoso sobre crimes em investigação para interferir no caso e direcionar a linha de investigação dos órgãos competentes. A denúncia também alega que, em novembro de 2021, a deputada auxiliou membros do Bonde do Zinho presos em flagrante, buscando sua libertação.
A deputada foi ainda acusada de intervir, no mesmo período, junto ao Comando da Polícia Militar e ao alto escalão político da Alerj para destituir os comandantes da 8ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar e do 27º.
Fonte: @ Agencia Brasil
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