Campanha eleitoral inicia dia 16 seguindo resolução do TSE com uso de tecnologias, propaganda eleitoral nas redes sociais e inteligência artificial.
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Neste ano, as eleições prometem ser bastante movimentadas, com diversos candidatos disputando os cargos em jogo. A participação dos eleitores é fundamental para garantir uma eleição justa e democrática. Fique atento às propostas dos candidatos e não deixe de exercer o seu direito ao voto. Acompanhe o A10+ para se manter informado sobre tudo o que acontece no cenário político.
Preocupações com o uso de tecnologias digitais nas eleições
Membros do Conselho de Comunicação Social (CCS), especialistas em direito e em comunicação expressaram preocupações com o uso de tecnologias digitais durante a campanha eleitoral para prefeito e vereador deste ano. Essas preocupações foram manifestadas durante uma audiência pública do Conselho de Comunicação Social, realizada na manhã desta segunda-feira (5) no Senado.
Propaganda eleitoral na internet e o pleito de outubro
A partir do dia 16 de agosto, os candidatos terão permissão para fazer propaganda eleitoral, inclusive na internet, de acordo com o calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O pleito está marcado para outubro, sem que o Brasil tenha leis aprovadas pelo Congresso Nacional que regulamentem especificamente o funcionamento das redes sociais e o uso da inteligência artificial (IA).
Regulamentação de IA e redes sociais nas eleições em debate
Durante a audiência, foi discutida a regulamentação do uso da inteligência artificial e das redes sociais nas eleições. ‘São plataformas de acesso ao conhecimento que têm capacidade de fazer indução de uma visão de mundo’, lembra a doutora em Direito Administrativo Marilda Silveira, professora do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).
Impacto das tecnologias nas eleições municipais
‘A eleição municipal sempre é um laboratório para eleições gerais que serão realizadas 2 anos depois’, destaca a advogada Ângela Ginachi, conselheira do CCS. No contexto eleitoral, essas tecnologias têm o potencial de ampliar o alcance da informação e promover um valioso debate amplo e inclusivo. No entanto, também podem ser usadas para disseminar desinformação e manipular a integridade do processo democrático.
Necessidade de legislação abrangente para o uso de recursos digitais
Na audiência, foi apontada a necessidade de a Câmara dos Deputados e o Senado aprovarem uma legislação abrangente para o uso de recursos digitais. ‘Não me parece o melhor cenário aprovar uma regulamentação geral que não considere o processo eleitoral como parte desse mundo em que a gente vive’, ressalta a professora do IDP Marilda Silveira.
Modificações na resolução sobre propaganda eleitoral
Na ausência de leis aprovadas pelo legislativo, o TSE modificou a resolução sobre propaganda eleitoral para proibir deepfakes, obrigar o aviso sobre o uso de inteligência artificial nas peças de campanha, restringir o emprego de robôs para intermediar contato com eleitores e responsabilizar as chamadas big techs quando não retirarem imediatamente conteúdos com desinformação, discursos de ódio e conteúdo antidemocrático, racista e/ou homofóbico.
Legislação existente para enquadrar plataformas digitais
Para Samir Nobre, diretor-geral da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) e membro do CCS, existem leis que podem enquadrar as plataformas digitais em diversas situações. ‘A legislação está posta. Entendemos que nós conseguimos avançar em relação às plataformas com os próprios instrumentos que nós temos hoje em nossas mãos’, avalia.
Fonte: © A10 Mais
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