Nesta sexta, 7, CNJ maioria abre PADs contra desembargadores Carlos e juízes Danilo Pereira.
Via @portalmigalhas | Hoje, 7 de maio, o plenário do CNJ decidiu por maioria iniciar Operação Lava Jato – processos administrativos disciplinares contra os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, do TRF da 4ª região, e os juízes Danilo Pereira Júnior e Gabriela Hardt, que participaram da 13ª vara Federal de Curitiba/PR. A Operação Lava Jato continua a ter desdobramentos importantes, demonstrando a importância da transparência e da ética nas instituições públicas.
Os desdobramentos da Operação Lava Jato são fundamentais para a manutenção da integridade no sistema judiciário. Além disso, a abertura dos PADs mostra o compromisso do CNJ em investigar possíveis irregularidades, contribuindo para a credibilidade do judiciário. A Operação Lava Quatro pode revelar novos detalhes que impactarão o cenário político e jurídico do país.
Operação Lava Jato: Decisões do CNJ sobre Magistrados
Os quatro juízes estiveram envolvidos nas investigações da Operação Lava Jato. Durante o julgamento virtual que se encerrou recentemente, prevaleceu o entendimento do corregedor Nacional de Justiça e relator dos casos, o ministro Luis Felipe Salomão. Até o momento, oito conselheiros votaram a favor da abertura dos processos administrativos disciplinares, dois foram contra e cinco ainda não se pronunciaram. Salomão também defendeu o afastamento imediato dos magistrados de suas funções. No entanto, até o momento, seis conselheiros apoiaram essa medida.
Guilherme Guimarães Feliciano expressou discordância em relação aos afastamentos, embora tenha concordado com a abertura dos processos administrativos disciplinares. O Conselho Nacional de Justiça iniciou a análise do caso em 16 de abril, durante uma sessão presencial. Na ocasião, Salomão votou a favor da abertura dos processos contra os quatro magistrados. Barroso havia solicitado mais tempo para analisar o caso.
Com a devolução do processo, Barroso apresentou uma posição divergente, argumentando que não há elementos que justifiquem a abertura das investigações. O presidente do Conselho ressaltou a importância da independência dos juízes em suas atuações, afirmando que, ao resolver disputas legais, é comum que os magistrados desagradem uma das partes envolvidas, por vezes ambas. A independência é fundamental para a correta aplicação da lei, e medidas disciplinares excessivas podem gerar receio de retaliação, prejudicando o serviço prestado à sociedade.
Acusações e Desdobramentos na Operação Lava Jato
Gabriela Hardt foi acusada pelo corregedor de ter autorizado a transferência de aproximadamente R$ 2 bilhões, provenientes de acordos de delação com os investigados, para um fundo administrado pela força-tarefa da Operação Lava Jato. A decisão foi tomada em 2019, quando a juíza atuava na 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável por julgar casos relacionados à Lava Jato. Atualmente, Gabriela exerce suas funções na 23ª Vara Federal da capital paranaense.
Thompson Flores e Loraci Flores foram acusados de desrespeitar uma decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendia processos envolvendo o ex-juiz da Lava Jato, Eduardo Appio. Ambos integravam a 8ª turma do Tribunal Regional Federal, colegiado que afastou Appio de seu cargo. O juiz Federal Danilo Pereira também participou do julgamento. Atualmente, os dois desembargadores estão afastados por determinação do CNJ.
Gabriela Hardt chegou a ser afastada pelo corregedor, porém a decisão foi revertida pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça em abril. A defesa dos magistrados alega que não existem fundamentos suficientes para justificar o afastamento. Os processos em questão são identificados pelos números 0006133-82.2023.2.00.0000 e 0006135-52.2023.2.00.0000.
Fonte: © Direto News
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