Grupo de mães instaurou comissão na quinta-feira para investigar sedes do governo com parlamentares.
Um conjunto de mães manifestou-se, diante do Palácio do Planalto, local de trabalho do governo federal, contra a rescisão arbitrária do plano de saúde Amil de indivíduos autistas. Imagem: Unicef/ONU. A Câmara dos Deputados do Brasil instalou, nessa quinta-feira (23), comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar o desrespeito de contrato de planos de saúde de pessoas com deficiência.
No segundo parágrafo, a discussão sobre a importância dos convênios médicos na garantia do acesso à saúde para todos os cidadãos deve ser prioridade. É fundamental que as instituições de saúde e os seguros estejam alinhados com as necessidades da população, assegurando um atendimento digno e eficaz. A atuação dos profissionais de saúde em conjunto com os convênios é essencial para a promoção do bem-estar e qualidade de vida dos pacientes. grupo
Investigação sobre Planos de Saúde é Iniciada na Alerj
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Planos de Saúde foi solicitada pelo deputado Fred Pacheco (PMN) em março deste ano e rapidamente obteve o apoio necessário conforme as normas internas da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A instauração da CPI foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial do Estado, resultado de uma intensa mobilização liderada pelo parlamentar, que recebeu queixas de mães e pais de pessoas com deficiência (PCDs).
Manifestações em Defesa dos Direitos de Saúde
Durante esse período, várias ações foram realizadas, incluindo uma visita de uma comitiva ao Tribunal de Justiça para exigir a rápida execução de decisões judiciais favoráveis aos PCDs. O deputado Pacheco destacou: ‘Esta é uma conquista para o povo do Rio, mas principalmente para as mães e pais de PCDs, que batalham com coragem. Estamos buscando soluções desde o ano passado para garantir que os tratamentos não sejam interrompidos. Como isso não funcionou, decidimos instaurar a CPI e resolver essa situação.’
Importância da CPI dos Planos de Saúde
A fisioterapeuta Fabiane Alexandre Simão, presidente da Associação Nenhum Direito a Menos, enfatizou a relevância da CPI para as famílias de pessoas com deficiência. Ela, mãe de Daniel, de 9 anos, que enfrenta paralisia cerebral e transtorno do espectro autista, ressaltou: ‘A CPI dos Planos de Saúde é crucial, pois vai expor o que está por trás das práticas das operadoras. Os planos estão negando o direito à saúde e, consequentemente, à vida de nossos filhos, colocando-os em risco de morte sem acesso ao tratamento médico necessário.’
Protestos e Desafios Enfrentados
Recentemente, um grupo de mães protestou em frente ao Palácio Guanabara, sede do governo estadual, contra o cancelamento unilateral do plano de saúde Amil para pessoas com transtorno do espectro autista. Essa situação, segundo as manifestantes, ocorre em diversos estados e envolve outras empresas de planos de saúde. Fabiane Simão, que participou da manifestação, alertou que o problema também afeta pessoas em home care, que dependem de suporte vital, como respiradores.
Defesa dos Direitos dos Consumidores de Saúde
Stefano Ribeiro, especialista em direito do consumidor e saúde, membro da comissão de Direito Civil da OAB de Campinas, destacou a ilegalidade do cancelamento unilateral de planos de saúde em casos de tratamentos essenciais, como no caso de autistas. Ribeiro ressaltou que os beneficiários têm o direito de recorrer à Justiça para garantir a continuidade do contrato e buscar indenização por danos morais, se necessário.
Fonte: @ Nos
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