Audiência promovida pela Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados, com foco em público-alvo, salário-mínimo do professor e formação acadêmica. MEC representado pela Sase.
O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), participou nesta terça-feira, 9 de julho, de audiência pública sobre o piso salarial do profissional de educação física.
Durante o encontro, foram discutidos diversos aspectos relacionados ao piso salarial, visando garantir uma remuneração justa e condizente com a valorização da categoria. Além disso, foi destacada a importância do pagamento em dia desse vencimento essencial para a qualidade de vida dos profissionais.
O Piso Salarial e a Remuneração dos Professores
O encontro realizado pela Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados, a pedido dos deputados Douglas Viegas (União-SP) e Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), teve como foco principal a discussão sobre o piso salarial dos professores de educação física. É importante ressaltar que o salário-mínimo do professor é estabelecido pelos conselhos regionais de Educação Física, podendo variar conforme diversos fatores, como região, tipo de contratação, experiência, formação acadêmica e especializações.
A representante do MEC, Maria Stela Reis, enfatizou a relevância do esporte na educação e na formação plena dos cidadãos. Ela destacou a necessidade de um piso salarial para os profissionais da educação, conforme previsto no artigo 206 da Constituição Federal, que aborda questões como formação profissional, carreira e condições de trabalho.
A Lei Nº 11.738 de 2008 estabelece o piso salarial dos professores da educação básica, garantindo uma jornada de 40 horas e dedicando um terço dessa jornada ao planejamento pedagógico. Essa legislação busca regular a profissão do profissional de educação física, ampliando suas atribuições para além do ensino em sala de aula.
Maria Stela Reis ressaltou que a determinação do piso salarial se aplica a todos os profissionais da educação, incluindo professores de estados e municípios, que têm autonomia para definir seus salários. A política de equalização dos problemas no país, por meio do estabelecimento do piso salarial, foi reafirmada pelo Supremo Tribunal Federal como forma de garantir a igualdade de remuneração para todos os professores da rede pública.
Durante a discussão, também participaram Mário Ricardo Machado Duarte, representante da Associação Brasileira de Academias; Willian Pimentel, diretor executivo do Conselho Federal de Educação Física; Gilberto José Bertevello, diretor presidente do Sindicato das Academias de São Paulo; e Felipe Infanti Prats. A importância do piso salarial e da valorização dos profissionais da educação foi o ponto central das reflexões apresentadas no encontro.
Fonte: © MEC GOV.br
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